PAN/AÇORES PEDE ESCLARECIMENTOS AO GOVERNO SOBRE TRANSPORTE MARÍTIMO DE ANIMAIS VIVOS

A Representação Parlamentar do PAN/Açores entregou um requerimento na Assembleia Legislativa Regional a solicitar esclarecimentos ao Governo Regional sobre as condições em que decorre o transporte marítimo de animais vivos no arquipélago, manifestando preocupações com o bem-estar animal durante estas operações.

De acordo com uma informação à imprensa divulgada ontem, 8 de abril de 2026, pela Representação Parlamentar do PAN/Açores, o pedido surge na sequência das preocupações recorrentes relativamente às condições em que os animais são transportados por via marítima, especialmente em viagens de longo curso.

Segundo o deputado regional e porta-voz do PAN/Açores, Pedro Neves, as viagens podem prolongar-se durante semanas desde o primeiro embarque até ao desembarque final, mantendo os animais confinados durante esse período. O parlamentar considera que esta situação é particularmente preocupante num arquipélago onde as deslocações inter-ilhas podem ultrapassar oito horas e estão frequentemente sujeitas a condições meteorológicas adversas, podendo limitar o acesso dos animais, sobretudo bovinos, a água, alimentação e descanso.

Na legislatura anterior, recorda o partido, o PAN apresentou um projeto legislativo para criar um Regime Jurídico do Transporte Marítimo de Animais, com o objetivo de reforçar o bem-estar animal e alinhar a prática regional com as normas comunitárias. O partido propôs igualmente a proibição do transporte marítimo de animais vivos para fora da Região, iniciativa que não reuniu apoio parlamentar, mas que continua a ser considerada uma prioridade política.

O partido lembra ainda que o Regulamento (CE) n.º 1/2005 determina que o transporte de animais em viagens prolongadas deve ser limitado “tanto quanto possível” e proíbe o transporte em condições que possam causar “lesões ou sofrimentos desnecessários”. Cabe ao Governo Regional assegurar a fiscalização dos navios e impedir o transporte quando não estejam garantidas condições essenciais, como abeberamento, lotação adequada ou mitigação do stress térmico.

Através do requerimento entregue no parlamento açoriano, o PAN pretende saber quantas ações de fiscalização foram realizadas desde março de 2025, quantos processos de contraordenação foram instaurados e quais as infrações detetadas. O partido questiona ainda quantos tratadores certificados existem na Região e se estes acompanham efetivamente os animais durante o transporte.

Entre outras questões, os parlamentares solicitam esclarecimentos sobre o motivo pelo qual os contentores de transporte de bovinos não dispõem de bebedouros automáticos, quais os destinos finais dos animais exportados, qual a duração média das viagens e quantos animais adoeceram ou morreram durante o transporte. O PAN quer também saber que portos dispõem de instalações adequadas para a acomodação dos animais.

Adicionalmente, a Representação Parlamentar do PAN/Açores solicitou a disponibilização do relatório relativo ao último semestre de 2025 sobre as regras excecionais aplicáveis ao transporte de animais.

“Apesar dos avanços tecnológicos, continua a promover-se a exportação de animais vivos em condições inaceitáveis, tratando seres sencientes como mercadoria. O transporte marítimo de animais vivos é uma atividade que opera longe do olhar público. Por isso, requer uma rigorosa fiscalização e escrutínio transparente, sob pena de se esvaziar o quadro legislativo que procura dar alguma dignidade a estes animais que ainda são vistos como caixotes”, afirmou Pedro Neves, citado na mesma informação à imprensa.