As Festas da Praia 2026, que decorrem entre 31 de julho e 9 de agosto, na cidade da Praia da Vitória, foram oficialmente classificadas como evento de reconhecido interesse público, através de despacho publicado no Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores.

A festa concelhia da Praia da Vitória, Festas da Praia 2026, foi declarada de reconhecido interesse público por despacho da Secretária Regional da Educação, Cultura e Desporto, publicado ontem, 8 de abril de 2026, no Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores.

De acordo com o despacho, a iniciativa organizada pela Câmara Municipal da Praia da Vitória que decorre entre 31 de julho e 9 de agosto de 2026, é considerada uma manifestação de grande relevância cultural, social, económica e turística para o concelho e para a Região.

O documento refere que as festas concelhias representam “uma grande manifestação que envolve um acentuado dinamismo cultural, social, económico e turístico”, mobilizando diversos agentes e participantes.

Entre os eventos previstos, destaca-se um programa diversificado que inclui manifestações de cultura popular e espetáculos com artistas locais, regionais e nacionais, contribuindo para a valorização cultural e para a dinamização turística da ilha Terceira.

Segundo o despacho, a classificação de reconhecido interesse público permite enquadrar a participação de trabalhadores que, para integrarem a organização ou atividades do evento, necessitem de faltar temporariamente ao desempenho das suas funções profissionais.

A decisão baseia-se no regime jurídico regional de dispensas do exercício efetivo de funções profissionais para participação em atividades sociais, culturais, associativas e desportivas, previsto no Decreto Legislativo Regional n.º 9/2000/A, de 10 de maio.

O despacho esclarece ainda que, não estando previstas verbas no orçamento da Secretaria Regional da Educação, Cultura e Desporto para compensação financeira, não haverá lugar ao ressarcimento de eventuais perdas de vencimento relativas aos períodos de dispensa concedidos a trabalhadores dos setores privado, público-empresarial e cooperativo.

A classificação foi formalizada em despacho datado de 7 de abril de 2026, assinado pela secretária regional Sofia Ribeiro, e divulgado oficialmente no Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores.

© PE