O líder parlamentar do PS/Açores, Berto Messias, acusou o PSD de “profundo desconhecimento da Constituição e do Regimento da Assembleia da República” a propósito das críticas feitas pelo deputado João Bruto da Costa sobre o Subsídio Social de Mobilidade.

Segundo nota de imprensa divulgada ontem, 3 de março, pelo PS/Açores, Berto Messias reagiu às declarações do líder parlamentar do PSD/Açores, considerando que as mesmas revelam desconhecimento das regras parlamentares relativas às iniciativas de apreciação de Decretos-Lei.

“O que está em causa é o cumprimento da Constituição e do Regimento. As iniciativas de apreciação parlamentar de Decretos-Lei têm prioridade na sua apreciação e foi precisamente por reconhecermos a urgência de resolver a injustiça que estava a ocorrer que o PS apresentou uma proposta o mais rapidamente possível para corrigir o problema”, afirmou o dirigente socialista.

De acordo com o líder parlamentar socialista, “cumprindo a Constituição e o Regimento, aprovou-se com a maior rapidez a apreciação da proposta do PS”, sublinhando que o objetivo foi garantir uma solução célere para os açorianos afetados pelo atual regime do Subsídio Social de Mobilidade (SSM).

Berto Messias considerou ainda que as declarações do deputado social-democrata “revelam não apenas desconhecimento jurídico, mas também desconhecimento das normas de cordialidade, de boa educação e de trato institucional que devem existir entre os partidos que compõem a Assembleia”.

Na mesma nota de imprensa, o parlamentar esclareceu que “a proposta do PS contempla tudo aquilo que a proposta da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores propõe”, indo, contudo, mais além. “Acrescentámos medidas e artigos que não constam da proposta da ALRAA, ou seja, para além do fim da obrigatoriedade de ter a situação fiscal e contributiva à Segurança Social regularizada, queremos também a inclusão das agências de viagens na plataforma e a garantia de que os cidadãos que utilizem essas agências não tenham de fazer qualquer tipo de adiantamento”, explicou.

O PS prepara-se ainda, segundo Berto Messias, para introduzir novas melhorias em articulação com outros partidos. “Estamos a trabalhar para retirar o teto de 600 euros, permitir que clubes desportivos e associações possam aceder à plataforma e corrigir um conjunto de pormenores na lei que têm dificultado o funcionamento do Subsídio Social de Mobilidade”, acrescentou.

O líder parlamentar recordou também que, relativamente à proposta da Assembleia Legislativa, “apenas o PSD e o CDS/PP votaram contra na Assembleia da República, tendo o PS e os restantes partidos votado a favor”, assegurando que a iniciativa “terá o tratamento legislativo comum aplicável a todas as propostas e voltará naturalmente a merecer o voto favorável do PS”.

Berto Messias lamentou ainda “o tom crispado da resposta rápida do PSD/Açores ao PS pelo facto de termos apresentado uma proposta que resolve efetivamente o problema”, sustentando que “essa mesma diligência não existiu, com igual intensidade, no último debate parlamentar na República em relação ao seu próprio partido”.

“Fica claro que o PSD é forte com os partidos da oposição, mas fraco perante o seu Governo da República”, afirmou, reforçando que “se o PSD não tivesse tentado atrasar a apreciação da proposta do PS, para a semana o problema já estaria resolvido”.

O dirigente socialista considerou, por isso, que o PSD “devia ter mais energia a defender os Açores na República do que a atacar o líder do PS/Açores”.

Entretanto, segundo a nota de imprensa, o deputado Francisco César esteve hoje em São Miguel, em reuniões de trabalho, acompanhando este processo e reiterando o empenho do Partido Socialista na rápida resolução de uma matéria considerada fundamental para a Região.

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