PAN/ AÇORES CONSEGUE APROVAÇÃO UNÂNIME PARA REGULAMENTAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO DO ARVOREDO DE INTERESSE PÚBLICO

A Representação Parlamentar do PAN/Açores congratulou-se esta terça-feira com a aprovação, por unanimidade na Assembleia Legislativa Regional, de um projeto que visa desbloquear a classificação do arvoredo de interesse público no arquipélago. A iniciativa surge na sequência de um diploma do partido, publicado em 2022, que continua por regulamentar, impossibilitando a sua aplicação prática.

De acordo com a nota de imprensa divulgada ontem, dia 24 de fevereiro, pelo partido, a nova proposta insta o Governo Regional a regulamentar o regime jurídico em vigor, um passo considerado essencial para que a proteção efetiva do património arbóreo dos Açores se torne uma realidade.

Para além da exigência de regulamentação, o projeto aprovado prevê a certificação adequada dos técnicos da Administração Pública responsáveis por intervenções no arvoredo. O objetivo é garantir que todas as operações sejam realizadas com rigor técnico e em conformidade com os valores ambientais que se pretendem salvaguardar.

Consta ainda da iniciativa a adoção de um documento de “Boas Práticas de Gestão do Sistema Arbóreo”. Este manual deverá funcionar como uma referência comum para todas as entidades públicas com responsabilidades na gestão do arvoredo urbano, promovendo uma atuação coerente, sustentável e cientificamente fundamentada em todas as ilhas do arquipélago.

Em declarações citadas no documento, Pedro Neves, Porta-voz e Deputado Regional do PAN, fez um balanço do percurso do partido nesta matéria, recordando o “requerimento enviado ao Executivo há mais de meio ano” e a inércia até agora verificada. “Volvidos quatro anos desde aprovação do anterior diploma, (…) nada foi feito – inércia que exigiu a apresentação de uma iniciativa renovada”, explicou o deputado, sublinhando que a insistência do partido visa a implementação de mecanismos fundamentais para proteger e valorizar o arvoredo açoriano.

Pedro Neves reiterou ainda a importância do passo agora dado no parlamento, mas deixou claro que o foco imediato se desvia para a ação do executivo. “Saudamos a aprovação desta medida, que representa um passo decisivo para a proteção do nosso património arbóreo. Resta agora que o Governo avance, sem mais adiamentos, com a sua implementação – só assim este instrumento poderá finalmente produzir efeitos reais na preservação do arvoredo açoriano e cumprir o propósito para o qual foi criado”, afirmou o porta-voz do PAN/Açores.