O presidente do PS/Açores e deputado à Assembleia da República, Francisco César, apresentou esta quarta‑feira, 18 de fevereiro, uma proposta para corrigir falhas no atual modelo do Subsídio Social de Mobilidade (SSM), defendendo um sistema “mais justo, simples e eficaz” para residentes das Regiões Autónomas, segundo uma nota de imprensa divulgada pelo PS/Açores.

Francisco César afirmou no Parlamento que, apesar dos avanços introduzidos pelo regime criado em 2015, é necessário atualizar o modelo após uma década de aplicação. “Não estamos a falar de uma revolução. Estamos a falar de uma correção”, declarou, sublinhando que o objetivo é garantir que “ninguém perde direitos, ninguém é excluído e ninguém é penalizado por dificuldades económicas, idade, literacia digital ou por precisar apenas de uma viagem de ida”.

A proposta socialista, apresentada esta quarta‑feira na Assembleia da República, introduz um conjunto de alterações consideradas essenciais para melhorar o acesso ao subsídio. Uma das mudanças mais significativas é a aplicação do valor máximo do apoio tanto em viagens de ida e volta como em viagens apenas de ida, eliminando uma penalização que, segundo o PS/Açores, afeta atualmente muitos residentes.

Outra das medidas prevê que o acesso ao SSM deixe de depender da situação fiscal ou contributiva do cidadão, reforçando — de acordo com a nota de imprensa — o princípio de que a mobilidade constitui um direito e não uma recompensa administrativa.

O PS propõe ainda que as agências de viagens possam submeter pedidos em nome dos passageiros, permitindo que estes paguem, no momento da compra, apenas o valor máximo fixado na lei — no caso dos Açores, até 119 euros — evitando adiantamentos elevados e posteriores reembolsos. A proposta inclui também mecanismos alternativos para situações em que a plataforma digital apresente falhas, garantindo que problemas técnicos não impeçam o exercício do direito à mobilidade.

“Isto é defender pessoas reais: o estudante deslocado, o doente que precisa de tratamento no Continente, a família que viaja por urgência. É garantir que viver numa Região Autónoma não significa ter menos direitos”, afirmou Francisco César.

O líder socialista destacou ainda que o SSM é utilizado anualmente por centenas de milhares de residentes e representa um investimento essencial na coesão nacional, na igualdade de oportunidades e na dignidade dos cidadãos, apesar do esforço financeiro que implica para o Estado.

Francisco César defendeu igualmente que, para além das correções imediatas agora propostas, o país deve estudar no futuro modelos alternativos que preservem os direitos dos residentes, sejam mais simples e sustentáveis e não incentivem a inflação dos preços. Admitiu também um maior envolvimento das Regiões Autónomas na definição dos seus próprios modelos de transporte, com garantia de financiamento estatal.

“Hoje damos um passo essencial: corrigir o que está mal e proteger direitos. Ser português numa ilha não pode significar ser português com menos direitos”, concluiu.

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