GOVERNO ENTREGA INFRAESTRUTURAS DE NOVE LOTES NA RIBEIRA DAS TAINHAS

A Secretária Regional da Juventude, Habitação e Emprego, Maria João Carreiro, assinou ontem o auto de receção da empreitada de execução de infraestruturas de nove lotes no Loteamento da Galega, na Ribeira das Tainhas, concelho de Vila Franca do Campo, num investimento superior a meio milhão de euros financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

De acordo com nota de imprensa divulgada ontem, 18 de fevereiro, pela Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego, os novos lotes destinam-se à construção de habitação própria permanente e serão cedidos através de concurso público a lançar ainda no primeiro trimestre deste ano.

Durante a cerimónia, Maria João Carreiro sublinhou que o cumprimento deste investimento público “representa não apenas a execução eficiente do PRR, mas sobretudo a materialização do compromisso político de promover habitação condigna a preços compatíveis com o rendimento das famílias”.

A governante enquadrou a intervenção numa estratégia integrada do Governo dos Açores que combina o reforço da oferta pública com o alargamento dos programas de apoio, nomeadamente através do regime de arrendamento com opção de compra, do alargamento dos candidatos elegíveis à cedência de lotes e da majoração dos apoios à autoconstrução de primeira habitação.

“O objetivo é reduzir o esforço das famílias, entre as quais as famílias de classe média e os jovens, porque ter casa não pode ser um sonho – tem de voltar a ser um plano”, afirmou.

Segundo a Secretária Regional, “nenhum outro Governo Regional colocou tanto esforço público na habitação pública como o Governo de coligação PSD/CDS-PP/PPM”.

No âmbito do programa de lotes infraestruturados cedidos pela Região para construção de habitação própria permanente, foram revistos para 2026 os coeficientes máximos de rendimento dos candidatos. Passam a ser elegíveis, por exemplo, um casal jovem com dois filhos com rendimento bruto mensal de 3.100 euros, ou um casal jovem com um filho com rendimento bruto mensal de 2.850 euros.

Ainda para 2026, foi criado um apoio a fundo perdido para aquisição de projetos de arquitetura e especialidades, até ao limite máximo de cinco mil euros por beneficiário, aplicável à construção de habitação própria permanente em lote privado ou em lote infraestruturado e cedido pela Região.

No que respeita ao programa de apoio à autoconstrução, foram igualmente introduzidas alterações com vista a reduzir o esforço das famílias no acesso à primeira habitação e a mobilizar soluções complementares à promoção de habitação pública e privada. Os apoios à autoconstrução foram majorados em 25%, podendo agora atingir os 75 mil euros — face aos 60 mil euros atribuídos até 31 de dezembro de 2025 —, em função da composição e do rendimento do agregado familiar e da tipologia do imóvel.

“Estamos a trabalhar para que o maior investimento de sempre em habitação pública na Região, com financiamento comunitário e regional, faça a diferença na vida das pessoas”, reiterou Maria João Carreiro, acrescentando que só em Vila Franca do Campo estão a ser investidos mais de 3,6 milhões de euros em habitação, num total de 38 novas respostas habitacionais.

Além do Loteamento da Galega, integra este investimento o empreendimento dos Foros Sol Mar, na freguesia de São Pedro, que disponibilizará 23 novos apartamentos — quatro de tipologia T1, nove T2 e 10 T3 — em regime de arrendamento com opção de compra.

Na cerimónia marcaram presença, entre outros, o Presidente da Assembleia Municipal de Vila Franca do Campo, Flávio Pacheco; o vereador da Câmara Municipal, José Eduardo Costa; a deputada à Assembleia Legislativa dos Açores Eugénia Leal; a presidente da Junta de Freguesia da Ribeira das Tainhas, Carla Vieira; o diretor regional da Habitação, Daniel Pavão; e representantes das empresas Norma Açores, Gabinete 118 e Albano Vieira.