A freguesia da Maia, no concelho da Ribeira Grande, vai contar com 12 novos apartamentos no Aldeamento de São Pedro, destinados a habitação própria permanente. O concurso público para a atribuição destas habitações decorrerá entre 2 e 27 de março, conforme anunciado esta segunda-feira pela Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego. As habitações serão atribuídas em regime de arrendamento com opção de compra.

O processo de atribuição destes novos imóveis foi formalizado através de um Despacho da Secretária Regional, Maria João Carreiro, publicado hoje em Jornal Oficial. Segundo a nota de imprensa enviada pela tutela, o empreendimento representa um investimento superior a 2,2 milhões de euros, financiado no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

O conjunto habitacional é composto por seis apartamentos de tipologia T2 e seis de tipologia T3. Estas frações destinam-se exclusivamente a residência permanente dos candidatos selecionados e dos respetivos agregados familiares, procurando responder às necessidades habitacionais na ilha de São Miguel.

Candidaturas e Procedimentos

De acordo com a informação disponibilizada pela Secretaria Regional, os interessados devem formalizar a candidatura através do preenchimento de um formulário próprio, disponível no portal da Direção Regional da Habitação (DRH).

A entrega da documentação, conforme previsto no Regulamento do Regime de Arrendamento com Opção de Compra, pode ser efetuada por quatro vias:

• Presencialmente: No Serviço de Atendimento da DRH em Ponta Delgada ou nos Postos da RIAC;
• Via CTT: Através de correio registado com aviso de receção;
• Digitalmente: Pelo endereço eletrónico geral-drh@azores.gov.pt.

Esclarecimentos até 13 de março

A nota de imprensa sublinha ainda que o regulamento completo, contendo todos os critérios de acesso e procedimentos de seleção, está disponível para consulta online.

Eventuais pedidos de esclarecimento sobre a interpretação do regulamento devem ser remetidos à presidente do júri, por escrito, até ao dia 13 de março de 2026. O Governo Regional compromete-se a responder a estas questões num prazo máximo de três dias úteis após a sua receção.

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