GOVERNO DOS AÇORES SAÚDA APROVAÇÃO DE REPROGRAMAÇÃO DAS OSP AÉREAS E DESTACA “SOLUÇÃO DEFINITIVA” PARA LIGAÇÕES

O Governo dos Açores manifestou sexta-feira satisfação pela aprovação, por parte do executivo da República, da segunda reprogramação dos encargos relativos às Obrigações de Serviço Público (OSP) no transporte aéreo entre o arquipélago, o continente e a Madeira. A decisão, segundo a Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, permite assegurar o financiamento das ligações não liberalizadas para o período 2026-2031, abrindo caminho para a adjudicação do concurso público que registou uma única proposta.

A aprovação chegou na véspera do fim de semana e foi recebida com agrado pelo executivo açoriano. De acordo com uma nota de imprensa divulgada pela Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, a decisão de Lisboa concretiza uma reprogramação de despesa “aguardada desde 2015” e que agora viabiliza a continuidade de rotas consideradas estratégicas para a coesão regional.

Em comunicado, a secretária regional Berta Cabral saudou “a concretização de mais uma etapa determinante num processo aguardado desde 2015 e no qual o Governo da República tem demonstrado grande empenho para alcançar uma solução definitiva”. A governante sublinhou que este passo era indispensável para avançar com o procedimento concursal em curso.

A reprogramação agora aprovada assegura o financiamento dos serviços aéreos regulares, em regime de concessão, nas ligações Lisboa–Faial, Lisboa–Santa Maria e Lisboa–Pico. O acordo abrange igualmente as rotas que ligam o Funchal às ilhas de São Miguel e Terceira, reforçando a mobilidade interarquipélagos.

O executivo açoriano recorda, na nota de imprensa, que o concurso público internacional lançado para garantir estas ligações aéreas não liberalizadas recebeu apenas uma proposta — apresentada pelo consórcio que junta a SATA Internacional – Azores Airlines, S.A. e a TAP – Transportes Aéreos Portugueses, S.A. Esta circunstância, explica o governo regional, tornou necessária a reprogramação da despesa para o período 2026-2031, permitindo agora avançar com a respetiva adjudicação.

Para além do impacto direto na mobilidade das populações e no turismo, a decisão tem um peso relevante na sustentabilidade financeira da transportadora regional. Berta Cabral sublinhou, na mesma nota, que a remuneração destas OSP “cria uma condição financeira essencial para contribuir para o equilíbrio das contas do Grupo SATA”, reforçando a sustentabilidade do serviço aéreo de interesse público prestado à Região Autónoma dos Açores.