SOCIALISTAS ACUSAM GOVERNO REGIONAL DE “FALHAR” SETOR DAS PESCAS COM APOIO “MANIFESTAMENTE INSUFICIENTE”

O deputado do Partido Socialista dos Açores (PS/Açores) Gualberto Rita denunciou esta quarta-feira a resposta “tardia” e “desadequada” do executivo regional à crise no setor das pescas, após o FundoPesca ter aprovado um apoio de apenas 439,53 euros para 13 dias de paragem. Em causa está um período de mau tempo que, desde dezembro, tem impedido a atividade em toda a Região, com quebras de rendimento superiores a 35%.

Em declarações esta quarta-feira, 11 de fevereiro, o deputado socialista Gualberto Rita criticou a decisão tomada em sede do Conselho de Administração do FundoPesca, na passada segunda-feira, que acionou um apoio “manifestamente insuficiente” para os profissionais do setor. Segundo uma nota de imprensa divulgada hoje pelo PS/Açores e enviada à redação do Praia Expresso, o valor aprovado — 439,53 euros — corresponde a apenas 13 dias de paragem, ficando aquém do previsto no diploma legal que rege o mecanismo.

“Trata-se de uma decisão tardia, que não acompanha a realidade vivida pelos profissionais do setor nem respeita o espírito do próprio mecanismo de proteção criado para responder a situações de paragem prolongada”, afirmou Gualberto Rita, citado no documento.

O parlamentar socialista sublinha que, de acordo com a legislação em vigor, o Fundo deveria ter sido acionado na sua totalidade, garantindo o pagamento equivalente ao salário mínimo regional, atualmente fixado nos 913,50 euros. “Este inverno tem-se revelado particularmente rigoroso e, desde meados de dezembro, a quebra de rendimentos dos pescadores ultrapassa, em muitos casos, os 35%”, alertou, acrescentando que o encerramento sucessivo de portos em toda a Região “agravou ainda mais as dificuldades”.

Gualberto Rita considerou ainda “inaceitável” a tentativa de apresentar esta medida como um “esforço do Governo Regional”, expressão utilizada pela Diretora Regional das Pescas, na qualidade de presidente do Conselho de Administração do FundoPesca. O deputado fez questão de lembrar que o fundo é também sustentado pelos próprios pescadores, através dos descontos efetuados em lota. “Não se trata de um favor do Governo, mas de um direito do setor”, frisou.

Outro ponto de crítica prende-se com a morosidade no processamento dos pagamentos. De acordo com o socialista, as candidaturas foram submetidas em setembro, mas os pescadores só deverão receber o apoio em março. “Esta demora revela falta de sensibilidade social e incapacidade de resposta num momento em que era exigida rapidez e eficácia”, afirmou.

Para o PS/Açores, o executivo regional “está a falhar na proteção de um setor estratégico para a Região, tratando uma situação excecional com medidas mínimas, tardias e desajustadas da realidade”. O partido defende, por isso, a revisão imediata da decisão, o acionamento pleno do FundoPesca e a adoção de medidas que garantam “rendimento e estabilidade” às centenas de famílias açorianas que dependem da pesca.