CHEGA/AÇORES ABSTÉM-SE NA PRIMEIRA REVISÃO DO ORÇAMENTO DA PRAIA DA VITÓRIA

O Chega/Açores absteve-se na votação da primeira revisão do Orçamento municipal de 2026 da Praia da Vitória, que visa aplicar mais de 2,6 milhões de euros de saldo de gerência transitado do ano anterior. A posição foi assumida pela deputada municipal Tatiana Gil, que apontou falta de detalhe na identificação de investimentos e questionou a verba prevista para a escadaria do Facho, segundo nota de imprensa divulgada pelo partido.

O Chega/Açores anunciou que se absteve na votação da primeira revisão do Orçamento municipal de 2026 da Praia da Vitória, durante a reunião da Assembleia Municipal realizada na segunda-feira, dia 9, na freguesia de Vila Nova. A informação consta de uma nota de imprensa divulgada ontem, terça-feira, 10 de fevereiro de 2026, pelo Gabinete de Comunicação do partido.

De acordo com o comunicado, a revisão orçamental teve como principal objetivo a aplicação de mais de dois milhões e 600 mil euros de saldo de gerência transitado do exercício anterior. A deputada municipal do Chega, Tatiana Gil, em substituição da também deputado Hélia Cardoso, justificou a abstenção com a “ausência de identificação concreta das vias municipais onde se prevê aplicar 1.025.000€”, considerando que essa falta de detalhe “compromete a transparência e o escrutínio adequado do investimento público”.

Na mesma nota, o partido refere ainda que foi considerada “questionável a afectação de 300.600 € à escadaria do Facho”, defendendo que poderão existir “soluções técnicas alternativas que assegurem a manutenção da infra-estrutura por valores substancialmente inferiores”, permitindo redireccionar a verba remanescente para outras prioridades do concelho.

O CHEGA reafirma, no documento, o “compromisso com uma gestão rigorosa, transparente e responsável dos recursos públicos”, acrescentando que continuará a acompanhar a execução orçamental e a apresentar propostas que considere mais eficazes para os interesses da população.

A sessão da Assembleia Municipal ficou também marcada pelo alerta deixado pela presidente da Câmara Municipal da Praia da Vitória, Vânia Ferreira, para o risco de perda de património municipal. Segundo foi referido na reunião, está em causa a impossibilidade legal — determinada pelo Tribunal de Contas — de internalização da empresa Praia em Movimento e da Sociedade para o Desenvolvimento do Concelho da Praia da Vitória, situação que poderá ter impactos na gestão de ativos municipais.

Uma revisão orçamental difere de uma alteração orçamental pelo seu alcance e natureza. A revisão implica uma modificação estrutural do Orçamento, com reforço ou redistribuição significativa de verbas e eventual integração de saldos de gerência ou novas receitas, exigindo aprovação pelos órgãos deliberativos. Já a alteração orçamental corresponde, regra geral, a ajustamentos pontuais entre rubricas, destinados a acomodar necessidades de execução, com menor impacto global no documento financeiro.