O Bloco de Esquerda dos Açores considera que o processo de privatização da SATA chegou ao fim da linha e vai propor, no parlamento regional, a negociação de um acordo estratégico com a TAP, anunciou ontem o deputado António Lima, em conferência de imprensa. A posição foi divulgada através de um comunicado de imprensa emitido pelo BE/Açores.

O Bloco de Esquerda dos Açores defende que insistir na venda direta da SATA Internacional é “uma perda de tempo e de recursos”, propondo, em alternativa, que o Governo Regional negoceie com o Governo da República um acordo estratégico com a TAP que garanta a autonomia, a identidade e a missão pública da companhia aérea açoriana. A proposta será apresentada com pedido de urgência no plenário da próxima semana, para permitir o seu debate em março, segundo o comunicado de imprensa divulgado ontem pelo partido.

“Esta é a única solução capaz de proteger a mobilidade aérea no arquipélago e assegurar o interesse dos Açores”, afirmou António Lima, sublinhando que “até os mais ferrenhos adeptos da privatização admitem já outras soluções, porque percebem que a alternativa é um desastre económico para os Açores”. O deputado lamentou ainda a “teimosia ideológica” que, diz, domina a maioria das forças políticas regionais.

O BE responsabiliza o Governo Regional pela opção da privatização e pela “posição negocial insustentável” que adotou ao afirmar repetidamente que a alternativa seria o encerramento da companhia e que o passivo ficaria a cargo dos açorianos. “O resultado dessa estratégia negocial inqualificável é este: uma proposta insultuosa, inaceitável e muito provavelmente ilegal face às regras europeias, de acordo com o júri do concurso”, declarou António Lima.

Para o partido, a insistência da direita na privatização representa uma “teimosia irresponsável que já custou centenas de milhões de euros”, acusando também o PS de manter apoio a essa via. O Bloco pretende agora “juntar forças para criar uma alternativa política” que impeça o que considera ser “um desastre económico e social” caso a SATA Internacional venha a encerrar.

Na conferência de imprensa, que apresentou as conclusões da reunião da Comissão Coordenadora Regional do BE/Açores, António Lima alertou ainda para a “situação social e económica preocupante” na Região. “A economia pujante de que fala o Secretário Regional das Finanças não existe para a maioria das pessoas”, afirmou.

O coordenador regional destacou as dificuldades no acesso à habitação, o aumento do custo de vida e os constrangimentos nos serviços públicos, como saúde e educação, devido à falta de funcionários e de recursos financeiros. A resolução política aprovada pela Comissão Coordenadora aponta que estes problemas “são estruturais e exigem respostas firmes, eficazes e solidárias”, assentes na valorização do trabalho, inclusão, proteção social, reforço dos serviços públicos e nova política de habitação.

O BE atribui ainda os problemas financeiros da Região a “anos de clientelismo, borlas fiscais e más decisões políticas tomadas pela direita que governa com o apoio do Chega”, considerando que esta “desorganização” fragiliza os Açores na negociação da Lei de Finanças Regionais. Segundo o partido, tal fragilidade abre espaço a decisões “injustificáveis” do Governo da República, como cortes no Subsídio Social de Mobilidade e no financiamento às IPSS e Misericórdias, que chegaram a provocar atrasos no pagamento de salários.

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