O Vice-Presidente do Governo dos Açores, Artur Lima, defendeu a aplicação plena do artigo 349.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE) no próximo Quadro Financeiro Plurianual (QFP) 2028-2034, alertando para a ausência de uma verba específica destinada às Regiões Ultraperiféricas (RUP). As declarações foram feitas em Lisboa, durante uma reunião política da Comissão Interministerial dos Assuntos Europeus, segundo nota de imprensa divulgada ontem pela Vice-Presidência do Governo Regional.

De acordo com a referida nota de imprensa, Artur Lima manifestou “muita preocupação” relativamente à proposta apresentada para o futuro QFP, sublinhando que “é fundamental que o artigo 349.º seja cumprido, e que haja uma verba específica para as Regiões Ultraperiféricas (RUP)”.

O governante considerou que a governação do próximo quadro financeiro através de planos de parceria nacionais e regionais constitui um “mau princípio”, por recentrar o processo nos Estados‑membros. “Não concordamos com a inexistência de uma verba específica para as RUP, mas também nos preocupa a gestão de verbas europeias pelo Governo nacional”, afirmou.

Sublinhando que “as RUP acrescentam valor a Portugal continental e à Europa”, Artur Lima classificou como “erro estratégico” qualquer desvalorização dos Açores e das restantes regiões ultraperiféricas. O Vice‑Presidente destacou ainda o papel dos Açores “para a política de segurança europeia”, referindo os setores marítimo, das comunicações e cabos submarinos, e do espaço, que considerou constituírem “valor estratégico que o Governo de Portugal tem de valorizar”.

Outro ponto enfatizado foi a necessidade de garantir a manutenção do POSEI Agricultura, programa que classificou como essencial para o desenvolvimento e sustentabilidade do setor agrícola no arquipélago.

A ausência de apoios específicos para os transportes marítimos e aéreos das Regiões Autónomas foi igualmente assinalada. Artur Lima alertou para a urgência de encontrar mecanismos europeus que assegurem a acessibilidade, recordando que, “como tive oportunidade de transmitir em Bruxelas, a nossa ferrovia é o ar e o mar”.

Reconhecendo a complexidade das negociações do próximo QFP, o Vice‑Presidente reiterou que os Açores e a Madeira “valem em todas as suas dimensões, acrescentando valor a Portugal continental nos domínios marítimo, aéreo e espacial”. Por isso, concluiu, é essencial “fazer valer essas mais‑valias junto da União Europeia”.

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