AÇORES ABREM CANDIDATURAS À MEDIDA INCLUIR PARA REFORÇAR INCLUSÃO LABORAL

A medida INCLUIR, integrada no Mercado Social de Emprego, abre candidaturas a 1 de fevereiro e mantém período contínuo até 31 de dezembro, segundo nota de imprensa divulgada ontem pela Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego.

A Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego anunciou, através de uma nota de imprensa divulgada esta quinta‑feira, 29 de janeiro, que o período de candidaturas à medida INCLUIR terá início a 1 de fevereiro, conforme despacho da secretária regional Maria João Carreiro publicado em Jornal Oficial. As candidaturas decorrem em regime de período aberto até 31 de dezembro e devem ser submetidas pelas entidades promotoras no Balcão MSE, disponível em emprego.azores.gov.pt, onde também pode ser consultado o Guia de Implementação do Mercado Social de Emprego (MSE).

A medida INCLUIR destina‑se a desempregados com baixa empregabilidade, problemáticas pessoais ou sociais, deficiência ou incapacidade, proporcionando estágios apoiados em contexto real de trabalho. Os projetos são promovidos por entidades sem fins lucrativos, como IPSS, que desenvolvam políticas ativas de emprego ou intervenham no combate às problemáticas que dificultam a integração profissional dos destinatários, em articulação com empresas e outras entidades empregadoras da Região.

Segundo Maria João Carreiro, a medida “corporiza uma abordagem inovadora ao desemprego associado a problemáticas pessoais e/ou sociais, convocando o serviço público de emprego, as IPSS e as empresas para uma resposta individualizada de emprego que inclui a aquisição de competências essenciais para a autonomização e contratação dos desempregados”.

Os estágios têm duração de 24 meses, incluindo dois meses de descanso, podendo decorrer a tempo completo (até 35 horas semanais) ou a tempo parcial (entre 15 e 20 horas semanais). Os estagiários recebem uma bolsa equivalente a 100% da Retribuição Mínima Mensal Garantida (RMMG) na Região para estágios a tempo completo, ou proporcional à carga horária no caso de tempo parcial, acrescida de subsídio de refeição.

As entidades promotoras recebem um apoio mensal correspondente a 23,75% da bolsa de estágio, por estagiário, durante todo o período do estágio. Caso o estagiário seja contratado no mês seguinte ao seu termo, estas entidades recebem ainda um apoio adicional equivalente a 50% do valor total recebido ao longo do estágio.

As entidades empregadoras que acolhem os estagiários podem beneficiar da medida Contratar Social, que atribui até 26 mil euros, durante quatro anos, por cada novo posto de trabalho criado. No caso de trabalhadores com deficiência ou incapacidade, o apoio à contratação pode prolongar‑se por seis anos, variando entre 90% dos custos salariais (incapacidade ≥ 90%) e 40% (incapacidade ≥ 40% e < 60%).

A Secretaria Regional recorda que o MSE, cujo novo regulamento entrou em vigor em janeiro de 2025, é o principal instrumento público de promoção da inclusão laboral de desempregados com vulnerabilidades, articulando Administração Pública, entidades sem fins lucrativos e empregadores na construção de percursos de integração profissional.

Com a abertura das candidaturas à medida INCLUIR, o Governo Regional pretende reforçar a resposta às situações de desemprego mais complexas, promovendo autonomia, qualificação e oportunidades de contratação para os açorianos em maior situação de fragilidade no mercado de trabalho.