A Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social solicitou a revisão do projeto para a criação de um novo centro de dia na Ribeirinha, na ilha Terceira, de forma a garantir o seu enquadramento legal e financeiro, segundo nota de imprensa divulgada ontem.

A Secretária Regional da Saúde e Segurança Social, Mónica Seidi, destacou a relevância do projeto de criação de um novo centro de dia na freguesia da Ribeirinha, uma aspiração antiga da comunidade local que pretende responder a necessidades identificadas ao longo dos anos. A informação consta de uma nota de imprensa divulgada esta terça‑feira, 27 de janeiro, pela Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social.

Para que o projeto possa avançar, foi solicitada à instituição promotora a revisão da proposta, de modo a assegurar que esta reúne todas as condições exigidas para uma eventual aprovação no âmbito do atual quadro comunitário de apoio. “Queremos que este seja um projeto sólido, bem estruturado e plenamente enquadrado nos normativos legais e financeiros em vigor, para que possa concretizar‑se e servir efetivamente a população da Ribeirinha e da ilha Terceira”, afirmou Mónica Seidi.

O investimento previsto, a financiar através do PO2030, ascende a cerca de dois milhões de euros, valor influenciado pela subida generalizada dos custos no setor da construção. Falta ainda concluir o projeto de execução.

A tutela, através da Direção Regional da Solidariedade Social (DRSS), tem assegurado o acompanhamento técnico necessário para garantir o cumprimento dos requisitos legais e regulamentares aplicáveis ao licenciamento deste tipo de resposta social. O projeto prevê uma capacidade instalada de 25 utentes, cumprindo os requisitos mínimos para a criação da valência de Centro de Dia na freguesia.

Durante uma visita ao Centro Social da Ribeirinha, a Secretária Regional sublinhou a importância das respostas sociais de proximidade no apoio à população idosa. Os centros de dia, recordou, são essenciais para pessoas com mais de 65 anos, assegurando apoio social, atividades ocupacionais, sociais e recreativas, bem como cuidados básicos indispensáveis ao bem‑estar. Estas respostas contribuem para combater o isolamento e promover um envelhecimento ativo, alinhado com as orientações europeias que privilegiam soluções comunitárias.

Para Mónica Seidi, “os centros de dia assumem um papel determinante na desinstitucionalização da pessoa idosa, permitindo retardar, tanto quanto possível, a saída do seu ambiente habitual e do seu lar”.

No final de 2025, a Região Autónoma dos Açores registava 447 utentes em centros de dia, correspondendo a uma taxa de ocupação de 71,1%, indicador que, segundo a nota de imprensa, demonstra a crescente procura e relevância deste tipo de resposta social num contexto de envelhecimento demográfico.

O Governo Regional reafirma ainda o compromisso com a população mais idosa, destacando, entre outras medidas, a atualização positiva do Complemento Regional de Pensão em 2026, com aumentos que podem atingir os 15%, reforçando a proteção social e o rendimento dos pensionistas açorianos.

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