A Comissão das Pescas do Parlamento Europeu aprovou esta terça‑feira, com 21 votos a favor, zero contra e cinco abstenções, o relatório de iniciativa do eurodeputado socialista André Franqueira Rodrigues sobre a proteção de espécies marinhas sensíveis, o combate a espécies invasoras e o apoio às comunidades piscatórias, segundo comunicado de imprensa da Delegação Socialista Portuguesa.

A Delegação Socialista Portuguesa ao Parlamento Europeu anunciou hoje, em comunicado de imprensa, que a Comissão das Pescas aprovou o relatório coordenado pelo eurodeputado André Franqueira Rodrigues, dedicado à salvaguarda de espécies marinhas sensíveis, ao controlo de espécies exóticas invasoras e ao reforço da atividade económica das comunidades costeiras.

O documento, que recolheu um consenso expressivo entre os eurodeputados, foi desenvolvido desde março do ano passado e sublinha a importância das espécies marinhas sensíveis — incluindo aves, mamíferos e populações de peixes vulneráveis — como indicadores essenciais da resiliência dos oceanos e da sustentabilidade das pescas a longo prazo. O relatório defende práticas piscatórias e modelos de gestão marinha centrados na preservação dos ecossistemas.

Em declarações citadas no comunicado, Franqueira Rodrigues afirmou que “este é um relatório que visa dar um contributo positivo a uma problemática crescente e que tem a ver também com o rendimento dos nossos pescadores e comunidades costeiras”. O eurodeputado alertou para os impactos da perda de espécies sensíveis e do aumento de espécies invasoras, que afetam “as pescas, o turismo, a cultura e a paisagem”, defendendo uma estratégia europeia reforçada para enfrentar o fenómeno.

O relatório descreve igualmente a rápida propagação de espécies exóticas invasoras em toda a União Europeia, acelerada pelas alterações climáticas e pela navegação internacional. Estas espécies têm provocado danos ecológicos significativos e perdas económicas, com particular impacto na pequena pesca e na aquicultura.

No documento, Franqueira Rodrigues apela à Comissão Europeia e aos Estados‑Membros para que utilizem todos os instrumentos previstos na Política Comum das Pescas, incluindo a redução das capturas acessórias, o reforço das Áreas Marinhas Protegidas e o envolvimento direto dos pescadores na definição de medidas de gestão e das metas de biodiversidade para 2030.

Relativamente ao combate às espécies invasoras, o eurodeputado defende o reforço da prevenção através de sistemas de alerta precoce e resposta rápida, bem como a atualização da lista de espécies de preocupação da União, de forma a refletir os riscos reais enfrentados pelo setor.

O relatório dedica ainda especial atenção às Regiões Ultraperiféricas, destacando a sua biodiversidade única e a necessidade de utilizar o FEAMPA e o futuro Quadro Financeiro Plurianual para apoiar investigação, medidas de gestão, compensações e adaptação dos operadores afetados.

A proposta segue agora para votação em sessão plenária do Parlamento Europeu, prevista para março.

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