BLOCO ALERTA PARA RISCO DE NOVOS ATRASOS NOS SALÁRIOS DAS IPSS EM 2026

O Bloco de Esquerda manifestou preocupação com a possibilidade de se voltarem a verificar atrasos no pagamento de salários aos trabalhadores das IPSS e Misericórdias nos Açores no final de 2026, após a secretária regional da Saúde e Solidariedade Social não ter dado garantias de que a situação ocorrida em 2025 não se repetirá.

De acordo com um comunicado de imprensa divulgado ontem, segunda-feira, 19 de janeiro de 2026, pelo Bloco de Esq uerda dos Açores (BE/Açores), as dúvidas surgiram na sequência de uma audição parlamentar em que a governante não assegurou que o problema dos atrasos nos pagamentos estaria definitivamente ultrapassado.

O comunicado recorda que, depois do atraso no pagamento do subsídio de Natal a centenas de trabalhadores de Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) e Misericórdias em dezembro de 2025, o Bloco de Esquerda propôs a audição da secretária regional da Saúde e Solidariedade Social e do presidente do Instituto de Segurança Social dos Açores (ISSA), com o objetivo de obter esclarecimentos sobre a situação.

Apesar de o Governo Regional ter, entretanto, garantido que os pagamentos em atraso foram regularizados, após o desbloqueio das negociações com o Governo da República, o Bloco considerou essencial tranquilizar as instituições e os seus trabalhadores, assegurando que o problema não voltaria a ocorrer em 2026, refere o comunicado.

No entanto, segundo a mesma nota, questionada diretamente pelo deputado António Lima, a secretária regional não garantiu que a situação estivesse resolvida para o futuro, remetendo apenas para a realização de um estudo sobre os custos das diferentes valências das IPSS e Misericórdias nos Açores, em comparação com o continente, onde um estudo semelhante já foi efetuado.

Citado no comunicado de imprensa, António Lima sublinha que esta situação revela “a falta de autonomia da Região” na garantia das respostas sociais e defende que, de acordo com o Código de Ação Social dos Açores, compete à Região assegurar o cumprimento dos compromissos financeiros assumidos nos acordos de cooperação com cada instituição.

O Bloco de Esquerda sustenta ainda que o Governo Regional deve garantir a transferência atempada das verbas acordadas com as IPSS e Misericórdias, independentemente das fontes de financiamento, acrescentando que este caso evidencia que, ao longo dos anos, têm sido anunciadas como regionais medidas na área social que dependem, afinal, de decisões e verbas do Governo da República.

Segundo o comunicado, o partido acusa o Governo Regional de assumir os méritos quando existem “boas notícias” e de transferir responsabilidades para a República quando surgem dificuldades.