O Grupo Parlamentar do PS/Açores conseguiu a aprovação, na passada sexta‑feira, de um Projeto de Resolução que defende uma política de imigração “responsável, equilibrada e humanista”, segundo a nota de imprensa divulgada pelo partido, sublinhando a importância da integração e da regularização de cidadãos estrangeiros para o desenvolvimento económico e social da Região.

O Projeto de Resolução apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista na Assembleia Legislativa dos Açores, aprovado na sessão plenária de sexta‑feira, 16 de janeiro, propõe um conjunto de medidas destinadas a reforçar a integração de cidadãos estrangeiros e a responder aos desafios demográficos que a Região enfrenta. A informação consta de uma nota de imprensa divulgada pelo PS/Açores.

A deputada socialista Marlene Damião, responsável pela apresentação da iniciativa, destacou que, na última década, “o número de estrangeiros residentes nos Açores aumentou cerca de 73%, ultrapassando os oito mil residentes”, a maioria em idade ativa e já integrada no mercado de trabalho. Para a parlamentar, este crescimento não é um fenómeno isolado, mas antes o reflexo de “um quadro demográfico profundamente exigente”, marcado pelo envelhecimento populacional, pela quebra da natalidade e pela redução da população ativa em várias ilhas.

Segundo Marlene Damião, sem o contributo da imigração, “a perda demográfica sentida nos Açores nas últimas décadas teria sido ainda mais grave”. A deputada sublinhou que os trabalhadores estrangeiros são hoje “um pilar fundamental” de setores estratégicos como o turismo, a restauração, a construção civil, a agricultura e as indústrias transformadoras.

A socialista alertou ainda para os riscos de políticas restritivas, citando os exemplos de Itália e Espanha, que “acabaram por reabrir canais de regularização face à escassez de mão de obra”. “A lição é clara: fechar portas não resolve – agrava”, afirmou.

O projeto aprovado reúne um conjunto de medidas consideradas “concretas e exequíveis”, resultantes da auscultação de entidades económicas, sociais e formativas. Entre elas, incluem‑se formação profissional ajustada às necessidades regionais, reforço do ensino da língua portuguesa, maior proximidade dos serviços da AIMA através das lojas RIAC, criação de Centros Locais de Apoio à Integração de Migrantes em articulação com as autarquias, apoio às entidades empregadoras, agilização do reconhecimento de qualificações e melhoria da recolha de dados para fundamentar decisões públicas.

A deputada assinalou que algumas recomendações já começaram a ser implementadas, tanto pelo Governo da República como pelo Governo Regional, o que, no seu entender, demonstra a utilidade dos projetos de resolução na melhoria das políticas públicas. No entanto, reconheceu que persistem “lacunas significativas”, sobretudo na descentralização dos serviços e no reconhecimento de competências.

Marlene Damião saudou a aprovação da iniciativa, considerando que esta representa “um sinal claro de maturidade política e de compromisso com a realidade social e económica dos Açores”. Concluiu afirmando que o projeto “não é ideológico”, mas sim “prático, informado e sustentado por quem conhece o terreno”, defendendo que a Região deve crescer “sem perder a sua identidade”, valorizando quem trabalha e investe, “sem virar costas a quem aqui vive e quer ficar”.