O Secretário Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades, Paulo Estêvão, afirmou esta sexta‑feira que o Governo dos Açores pretende reforçar o seu papel como “exemplo” nacional na integração de imigrantes, em estreita colaboração com entidades, forças políticas e sociedade civil.

A posição foi transmitida numa nota de imprensa divulgada pela Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades, na sequência da intervenção de Paulo Estêvão na Assembleia Legislativa dos Açores, durante o debate de um Projeto de Resolução do PS — aprovado pela maioria dos deputados — sobre medidas de apoio à integração, formação e legalização de imigrantes na Região.

“Queremos continuar a ser uma sociedade que acolhe de forma solidária. Uma sociedade que sabe integrar”, afirmou o governante, sublinhando o orgulho nas comunidades açorianas espalhadas pelo mundo, valorizadas e respeitadas nos países onde vivem e trabalham. Esse reconhecimento, disse, constitui o “padrão de exigência” para a política regional de imigração.

Paulo Estêvão destacou que a imigração “não é, nos Açores, uma temática que divida” a sociedade, nem alimenta discursos extremados, o que atribuiu ao “mérito dos sucessivos governos, das oposições e da natureza hospitaleira e altruísta do povo açoriano”. Recordou ainda que os imigrantes representam menos de 4% da população residente — “muito longe dos 15% do todo nacional” — e que a forte tradição migratória dos açorianos lhes confere “maior sensibilidade” para estas questões.

Apesar disso, reconheceu que os desafios são “muito significativos”, sobretudo nas áreas da habitação, emprego, educação e saúde. Sublinhou também que grande parte das decisões nesta matéria depende do quadro legal nacional, condicionando a ação regional, embora exista margem para avançar com medidas próprias.

O Secretário Regional elogiou as recomendações apresentadas no debate, afirmando que muitas das políticas referidas “já estão a ser desenvolvidas”, algumas desde antes de 2020, enquanto outras representam “novas ideias e práticas” que importa integrar.

Segundo a nota de imprensa, o Governo dos Açores tem vindo a reforçar, em parceria com várias entidades, a oferta de cursos de formação profissional e de língua portuguesa, um esforço que será intensificado. “Vamos celebrar um acordo com a Madeira para partilhar capacidades formativas instaladas nas duas regiões. Vamos aumentar a retribuição dos formadores”, anunciou.

Relativamente ao acordo com a AIMA, que permitirá o atendimento a imigrantes nas lojas RIAC de todas as ilhas, Paulo Estêvão admitiu constrangimentos, mas garantiu avanços ao longo de 2026. Recordou ainda os protocolos assinados com a AIPA e a Cresaçor para apoiar a submissão de processos complexos de regularização documental e renovação de autorizações de residência, bem como a cedência de um espaço público à AIPA para responder ao aumento de atendimentos.

O governante destacou também iniciativas dirigidas à integração desde o pré‑escolar ao ensino superior e a realização anual do Fórum das Migrações, que a partir deste ano contará com a participação de todos os partidos parlamentares. Foi igualmente criado o Guia da Contratação de Cidadãos Estrangeiros nos Açores, atualmente em revisão devido a alterações legislativas, mantendo o objetivo de apoiar empresários e imigrantes nos processos de contratação.

“Em síntese, o Governo dos Açores pretende continuar a proceder a melhorias em colaboração com as entidades associativas dos imigrantes, do Parlamento dos Açores e do conjunto da sociedade civil açoriana”, concluiu Paulo Estêvão, reafirmando o compromisso de preservar a exemplaridade da Região nesta matéria.

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