A Iniciativa Liberal dos Açores apresentou esta quarta‑feira, 14 de janeiro de 2026, uma proposta legislativa para criar um novo regime jurídico de apoio à criação e promoção cultural na Região, defendendo mais transparência, autonomia artística e um modelo ajustado à realidade arquipelágica, segundo um comunicado divulgado pela Representação Parlamentar da IL/Açores.

O deputado da Iniciativa Liberal no Parlamento dos Açores, Nuno Barata, avançou com uma proposta de lei que pretende substituir o atual Regime Jurídico de Apoio às Atividades Culturais (RJAAC), em vigor desde 2006. De acordo com o comunicado de imprensa, o novo diploma procura estabelecer um sistema de comparticipação pública “claro, estável e transparente”, orientado para a “promoção da liberdade de criação, da diversidade cultural e da sustentabilidade do setor”.

Nuno Barata considera que a revisão do regime é “um compromisso público com a liberdade criativa, com a diversidade cultural e com a autonomia intelectual dos Açorianos”, sublinhando que o enquadramento legal de 2006 “se revelou progressivamente desajustado da realidade atual do setor cultural açoriano”.

O deputado liberal defende que “a cultura não é um luxo reservado aos tempos de abundância; é uma infraestrutura invisível da democracia, do processo autonómico e da consolidação da nossa comunidade política”. Entre os objetivos do novo regime, destaca a redução da precariedade estrutural dos criadores, a valorização do mérito artístico e do impacto territorial, bem como a garantia de que “nenhuma ilha fique excluída da política cultural por razões geográficas ou demográficas”.

A IL/Açores afirma ainda que apoiar a cultura na Região “não é copiar modelos continentais nem importar soluções uniformes”, mas sim reconhecer a especificidade de um arquipélago marcado pela distância, pela escala reduzida dos públicos e pela convivência entre tradição e contemporaneidade.

Para Nuno Barata, legislar sobre cultura é também afirmar que “a Autonomia política dos Açores só é plena quando acompanhada por autonomia cultural, por pensamento próprio e por vozes diversas e livres”, acrescentando que “a cultura não serve apenas para representar os Açores, serve para pensar os Açores”.

A proposta, atualmente em fase de auscultação junto de parceiros e agentes culturais na comissão parlamentar competente, assenta num princípio que o deputado descreve como “simples, mas exigente”: “a cultura é um bem público essencial”. Barata reforça que a cultura “gera pensamento crítico, coesão social, inovação e futuro”, defendendo que o diploma “não encerra um debate, abre-o”.

Entre as diferenças face ao regime em vigor, o comunicado destaca a intenção de romper com um modelo “excessivamente administrativo, fragmentado e pouco previsível”, marcado por “critérios pouco transparentes” e “dependência de decisões discricionárias”. A IL propõe, em alternativa, uma arquitetura de apoios “clara e sistematizada”, com tipologias definidas, fases de candidatura, critérios de seleção e mecanismos de avaliação.

O novo modelo pretende ainda reforçar a profissionalização do setor cultural, reconhecendo que “criar, produzir, programar e mediar cultura é trabalho qualificado, que exige estabilidade, regras claras e respeito pelos direitos de quem dele depende para viver”.

Nuno Barata conclui que a proposta traduz “uma política cultural contemporânea, aberta e exigente”, que respeita os criadores, valoriza as comunidades e entende a cultura como “um pilar essencial de uma Região mais livre, mais justa e mais confiante no seu futuro”. Segundo o deputado, “uma Região que investe na sua Cultura investe, acima de tudo, na sua liberdade”.