AÇORES LANÇAM MEDIDA “SER+” PARA REFORÇAR INCLUSÃO LABORAL DE BENEFICIÁRIOS DE RSI

A Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego anunciou esta terça‑feira a criação da medida “SER+”, uma nova resposta de inclusão laboral destinada a desempregados beneficiários do Rendimento Social de Inserção (RSI), no âmbito do Mercado Social de Emprego (MSE).

De acordo com uma nota de imprensa divulgada ontem pela Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego, os desempregados inscritos no Centro de Qualificação e Emprego da Região que sejam beneficiários de RSI passam a ter acesso à nova medida “SER+”, concebida para apoiar pessoas com baixa empregabilidade e fragilidades sociais.

A medida permitirá o desenvolvimento de atividades socialmente úteis, orientadas para necessidades sociais ou coletivas, com o objetivo de reforçar competências pessoais e socioprofissionais e facilitar a integração ou reintegração no mercado de trabalho.

Podem apresentar candidaturas e dinamizar projetos “SER+” IPSS e equiparadas, associações de direito privado, cooperativas e serviços ou organismos da Administração Pública, sejam estes de âmbito central, regional ou local.

As candidaturas decorrem entre 15 de janeiro e 30 de março, através do portal emprego.azores.gov.pt, conforme estipulado no despacho da Secretária Regional da Juventude, Habitação e Emprego, Maria João Carreiro.

Os participantes integrados em projetos “SER+” poderão desempenhar atividades socialmente úteis por um período máximo de seis meses, com uma carga semanal entre 15 e 20 horas. Para os desempregados que necessitem de se deslocar para fora da sua área de residência habitual, está previsto um apoio às despesas de transporte.

Maria João Carreiro sublinha, no comunicado, a importância da medida para a “aquisição e reforço de competências pessoais e socioprofissionais por parte dos desempregados que, por circunstâncias várias, ainda não conseguiram integrar o mercado de trabalho”. A governante reforça, contudo, que “a existência de oferta de emprego conveniente ou de formação profissional adequada tem prioridade sobre o desenvolvimento da atividade socialmente útil”.

O Mercado Social de Emprego, recorda a Secretaria Regional, é o principal instrumento de política pública dedicado à inclusão laboral de desempregados com vulnerabilidades. Após mais de uma década sem atualização, o regulamento do MSE foi reformulado em 2024 pelo Governo Regional de coligação PSD/CDS‑PP/PPM, culminando na publicação de um novo diploma em janeiro de 2025, “mais ajustado às tendências socioeconómicas atuais”.

Além da medida “SER+”, o novo MSE integra apoios à contratação e manutenção de postos de trabalho, incentivos à contratação de pessoas com deficiência e incapacidade, apoios à criação do próprio emprego, adaptação de postos de trabalho, formação, empreendedorismo inclusivo, inserção socioprofissional e estágios.

O novo modelo assenta numa intervenção tripartida entre Administração Pública, entidades empregadoras e IPSS, visando melhorar a empregabilidade, criar hábitos de trabalho e aproximar desempregados com menor empregabilidade dos potenciais empregadores.

O Guião de Implementação do MSE encontra‑se disponível para consulta no Balcão do MSE, em emprego.azores.gov.pt.