ABERTO CONCURSO PARA 23 APARTAMENTOS COM OPÇÃO DE COMPRA EM VILA FRANCA DO CAMPO

Está aberto, a partir de hoje, o concurso público para a atribuição de 23 novos apartamentos no empreendimento dos Foros Sol Mar, em Vila Franca do Campo, destinados a habitação própria permanente em regime de arrendamento com opção de compra, num investimento superior a 2,1 milhões de euros financiado pelo PRR.

Segundo uma nota de imprensa divulgada hoje, segunda-feira, 5 de janeiro, pela Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego, o concurso público diz respeito a 23 apartamentos localizados na Rua do Relvão, freguesia de São Pedro, no concelho de Vila Franca do Campo, na ilha de São Miguel.

O empreendimento integra quatro apartamentos de tipologia T1, nove T2 e dez T3, resultantes de um investimento superior a 2,1 milhões de euros, financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). As habitações destinam-se a residência própria permanente dos candidatos e respetivos agregados familiares, em regime de arrendamento com opção de compra.

De acordo com a mesma nota, a opção de compra poderá ser exercida pelo arrendatário após o decurso de um ano desde a assinatura do contrato de arrendamento.

O prazo para apresentação de candidaturas decorre entre hoje, 5 de janeiro, e o dia 4 de fevereiro de 2026, conforme estipulado em despacho da secretária regional da Juventude, Habitação e Emprego, Maria João Carreiro.

As candidaturas devem ser formalizadas através do preenchimento completo e legível de formulário próprio, disponível no sítio da Internet da Direção Regional da Habitação (DRH), e acompanhadas dos documentos previstos no artigo 7.º do Regulamento do Regime de Arrendamento com Opção de Compra.

A entrega das candidaturas pode ser efetuada presencialmente no Serviço de Atendimento da DRH, na Rua Dr. João Francisco de Sousa, n.º 30, em Ponta Delgada, nos postos de atendimento da RIAC – Rede Integrada de Apoio ao Cidadão, por correio registado com aviso de receção para a mesma morada, ou por via eletrónica, através do endereço geral-drh@azores.gov.pt.

O Regulamento que define os procedimentos, condições de acesso e critérios de atribuição das habitações encontra-se disponível para consulta no portal da Direção Regional da Habitação, refere ainda a nota de imprensa.

Os pedidos de esclarecimento sobre o Regulamento devem ser apresentados por escrito à presidente do júri, junto do Serviço de Atendimento da DRH em Ponta Delgada, ou enviados para o endereço de correio eletrónico geral-drh@azores.gov.pt, até ao dia 20 de janeiro de 2026. As respostas serão prestadas no prazo máximo de três dias úteis após a receção dos pedidos.