BOLIEIRO SAÚDA PROPOSTA DE ORÇAMENTO DO ESTADO E DEFENDE REVISÃO DA LEI DAS FINANÇAS REGIONAIS

O Presidente do Governo Regional dos Açores, José Manuel Bolieiro, manifestou satisfação com a proposta de Orçamento do Estado para 2026, considerando que o documento assegura as principais previsões da anteproposta orçamental regional e garante estabilidade para o planeamento financeiro da Região. A posição foi divulgada esta sexta-feira, 10 de outubro, através de uma nota de imprensa da Presidência do Governo Regional.

O Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, reagiu esta sexta-feira à proposta de Orçamento do Estado para 2026, expressando “satisfação” com o documento, que, segundo afirmou, “assegura as principais previsões da anteproposta orçamental regional, atualmente em auscultação junto dos parceiros sociais e conselhos de ilha”.

De acordo com a nota de imprensa da Presidência do Governo Regional, a proposta entregue na Assembleia da República prevê transferências para os Açores no valor de 341,1 milhões de euros, ao abrigo da Lei das Finanças das Regiões Autónomas, o que representa um aumento de 21,9 milhões de euros face a 2025.

Este reforço, sublinha o executivo açoriano, permitirá “dar continuidade a políticas públicas estruturantes e consolidar o equilíbrio financeiro da Região”.

José Manuel Bolieiro destacou ainda que “o Orçamento do Estado para 2026 dá confiança ao planeamento regional e garante estabilidade para prosseguir os compromissos assumidos com as famílias e com as empresas açorianas”, considerando o enquadramento orçamental “um sinal de confiança nas finanças regionais”.

Apesar da avaliação positiva, o Presidente do Governo voltou a defender uma revisão “justa e atualizada” da Lei das Finanças das Regiões Autónomas, sublinhando tratar-se de “uma questão de equidade e de responsabilidade nacional”.

“Precisamos de uma revisão justa da Lei das Finanças, que assegure previsibilidade e respeito pelo contributo dos Açores para o desenvolvimento do país”, afirmou Bolieiro, acrescentando que a Região “não se revê em soluções transitórias ou excecionais, mas sim num modelo estável e equilibrado de financiamento”.

O governante anunciou ainda que participará, no final do mês, numa reunião do Conselho de Ministros em Lisboa, que contará também com a presença do Presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque.