“O fracasso não é da Autonomia, enquanto projeto subsidiário do Estado, mas sim de quem dirigiu e dirige as suas instituições. O problema não está em sermos autónomos; o problema está em não termos sido exigentes e ponderados na execução de políticas que nos permitam continuar a ser autónomos. À primeira contrariedade, a situação culpa a oposição. À segunda contrariedade, clama a Lisboa e a Bruxelas”.

Foi desta forma que Nuno Barata, Deputado da IL/Açores no Parlamento dos Açores, se dirigiu aos Açorianos, esta segunda-feira, na intervenção que proferiu no âmbito das comemorações do Dia da Região Autónoma dos Açores, que se realizou na sede da Assembleia Legislativa da Região, na cidade da Horta, Ilha do Faial.

Traçando o cenário e constatando os indicadores, o parlamentar liberal diz que não se cansará de repetir que “a Autonomia Política e Administrativa será tanto maior e mais profunda quanto maior e mais forte for a nossa autonomia financeira”, sublinhando que “para se operarem essas mudanças, não basta aprofundar o regime, as suas competências e as suas instituições ou a mesada consubstanciada numa nova lei de financiamento das regiões autónomas”.

“A urgência de inverter a trajetória de endividamento da Região, introduzir mecanismos de controlo orçamental para garantir que a dívida não cresce ao ritmo que tem crescido, sob pena da Região ter de recorrer a um terceiro resgate financeiro o que se traduzirá, sempre, numa perda da sua autonomia”, é outro dos fatores determinantes para o futuro da Região.

Critico dos resultados obtidos pela geração da Autonomia, Nuno Barata diz que “é fundamental serem operadas políticas diferentes, mais arrojadas, mais liberais, capazes de potenciar a produção de bens transacionáveis e, com isso, a criação de mais economia e, consequentemente, mais emprego e bem-estar social”.

Esta mudança é imperiosa no entender dos liberais açorianos, até porque “os Açoreanos continuam a sair destas ilhas em bardas silenciosas de emigração, porque a economia delas não vai além de pagar salários baixos e mesmo os mais qualificados e com o acesso que hoje temos às novas tecnologias não são devidamente compensados financeiramente”. 

A integração europeia, segundo Nuno Barata, “veio abrir novas portas”, só que “passados milhares de milhões de euros, quer em incentivos ao investimento, quer nos chamados fundos de coesão, nos apoios do Fundo Social Europeu e das chamadas ajudas à perda de rendimento e à ultraperiferia, seguimos sendo uma das regiões mais pobres dessa Europa dos milhões, com os indicadores de pobreza a crescerem, ano após ano, mesmo depois do chamado novo paradigma”.

Por outro lado, acrescenta, “a Região teve sempre um atraso estrutural demasiado grande e divergente dos seus parceiros europeus e aquilo que são os planos plurianuais de desenvolvimento da União, as perspetivas financeiras e os objetivos estratégicos, não constituem uma agenda compatível com aquilo que a Região ainda mais necessita”.

Em suma, prosseguiu o Deputado e Dirigente Regional da IL, “foram-se aproveitando os fundos não com sentido de colmatar falhas, não para fazer o que tinha de ser feito no sentido da convergência, não com objetivos estratégicos e em investimentos que fossem necessárias, mas sim para fazer aquilo que os fundos permitiam e fazer tudo o que dava votos.  O resultado está à vista”.

LEMBRAR QUEM FOI ESQUECIDO

Nuno Barata iniciou, no entanto, a sua intervenção nesta sessão solene, dizendo que “comemorar a nossa Região, quando passam 50 anos do 25 de Abril, é comemorar os clamores da Liberdade dessa madrugada, mas é também não deixar de recordar a luta pela mesma liberdade efetiva que, nestas ilhas, começou no dia 6 de junho de 1975 e que culminou com o ‘Movimento dos 9’ e o consequente 25 de novembro. Pelo meio – nunca é demais recordá-la e fá-lo-ei enquanto vida tiver –, a madrugada de 9 de junho de 1975, na qual foram arrancados de casa e às suas famílias, sob ameaça de metralhadora G3, 31 Micaelenses. Arrancados é bonomia minha: Na verdade, foram criminosamente sequestrados e, na mesma noite, deportados à força para prisão militar noutra ilha, sem direito a qualquer assistência judiciária ou equivalente”.

Descrevendo todo um processo constante de relatórios oficiais que lembram “presos políticos por delito de consciência na defesa dos Açores e do exercício da liberdade de expressão dessa Açorianidade”, já pós-revolução, o parlamentar da IL lamentou que tais açorianos tenham sido esquecidos: “Todos aqueles que foram presos políticos, apenas por defenderem os interesses dos Açores e do seu Povo e a livre administração dos Açores pelos Açoreanos e por desejarem para as nossas ilhas e para o nosso Povo a verdadeira liberdade anunciada, nunca foram homenageados por este Parlamento que, no entanto, não teve pejo em atribuir, em 2008, a Insígnia Autonómica de Reconhecimento ao General Altino de Magalhães, mandante e executor das prisões de: Abel Carreiro, Aguinaldo Carneiro, Álvaro Branco Moreira, António Dourado, António Costa Santos, António José Amaral, António Gomes de Meneses, António Câmara, Armando Goyanes, Bruno Tavares Carreiro, Carlos Melo Bento, Eduardo Pavão, Fernando Mont’Alverne, Gualberto Cabral, Gustavo Moura, João Gago da Câmara, João Luís Índio, João Manuel Rodrigues, José Franco, José Manuel Domingues, José Nuno de Almeida e Sousa, Luís dos Reis Índio, Luís Manuel Domingues, Luís Moreira, Luís Octávio Índio, Luís Franco, Manuel Tavares de Brum, Manuel Oliveira da Ponte, Tomaz Caetano, Valdemar Oliveira e Victor Cruz”.

INTERVENÇÃO NA ÍNTEGRA

Texto integral da intervenção do deputado da Iniciativa Liberal, Nuno Barata, proferida hoje, na Horta, na sessão solene comemorativa do Dia da Região Autónoma dos Açores:

“Açorianos,

Comemorar a nossa Região, quando passam 50 anos do 25 de Abril, é comemorar os clamores da Liberdade dessa madrugada, mas é também não deixar de recordar a luta pela mesma liberdade efetiva que, nestas ilhas, começou no dia 6 de junho de 1975 e que culminou com o “Movimento dos 9” e o consequente 25 de novembro.

Pelo meio – nunca é demais recordá-la e fá-lo-ei enquanto vida tiver –, a madrugada de 9 de junho de 1975, na qual foram arrancados de casa e às suas famílias, sob ameaça de metralhadora G3, 31 Micaelenses. Arrancados é bonomia minha: Na verdade, foram criminosamente sequestrados e, na mesma noite, deportados à força para prisão militar noutra ilha, sem direito a qualquer assistência judiciária ou equivalente.

Isso mesmo refere o Relatório da Comissão de Averiguação de Violência Sobre Presos Sujeitos Às Autoridades Militares, de 19 Janeiro de 1976, que sublinha as prisões efetuadas “noite alta”, por tropa de “armas aperradas”; com dias de cárcere em que os detidos foram tratados “de forma humilhante”; com mandados de captura emitidos em branco em que “não foi invocado o tipo de crime”.

Todo o processo que assim “excedia a capacidade de atuação do Comando Territorial Dos Açores” foi enviado para Lisboa e, depois do Verão Quente, arquivado por despacho do Primeiro-ministro, Pinheiro de Azevedo, em 12 de Dezembro de 1975, no último dos governos provisórios pós-revolução e depois da deriva comunista do Gonçalvismo.

Presos políticos por delito de consciência na defesa dos Açores e do exercício da liberdade de expressão dessa Açorianidade, que nunca foram homenageados por este Parlamento que, no entanto, não teve pejo em atribuir, em 2008, a Insígnia Autonómica de Reconhecimento ao General Altino de Magalhães, mandante e executor das prisões de:

Abel Carreiro, Aguinaldo Carneiro, Álvaro Branco Moreira, António Dourado, António Costa Santos, António José Amaral, António Gomes de Meneses, António Câmara, Armando Goyanes, Bruno Tavares Carreiro, Carlos Melo Bento, Eduardo Pavão, Fernando Mont’Alverne, Gualberto Cabral, Gustavo Moura, João Gago da Câmara, João Luís Índio, João Manuel Rodrigues, José Franco, José Manuel Domingues, José Nuno de Almeida e Sousa, Luís dos Reis Índio, Luís Manuel Domingues, Luís Moreira, Luís Octávio Índio, Luís Franco, Manuel Tavares de Brum, Manuel Oliveira da Ponte, Tomaz Caetano, Valdemar Oliveira e Victor Cruz.

Foram presos políticos depois do 25 de Abril, apenas por defenderem os interesses dos Açores e do seu Povo e a livre administração dos Açores pelos Açoreanos e por desejarem para as nossas ilhas e para o nosso Povo a verdadeira liberdade anunciada, cerca de um ano antes, mas ainda não totalmente garantida e isso mesmo se podia ler num cartaz na frente da manifestação de 6 de junho.

Os Açoreanos continuam a sair destas ilhas em bardas silenciosas de emigração, porque a economia delas não vai além de pagar salários baixos e mesmo os mais qualificados e com o acesso que hoje temos às novas tecnologias não são devidamente compensados financeiramente. 

A integração europeia veio abrir novas portas. No entanto, passados milhares de milhões de ecus e de euros, quer em incentivos ao investimento, quer nos chamados fundos de coesão, nos apoios do Fundo Social Europeu e das chamadas ajudas à perda de rendimento e à ultraperiferia, seguimos sendo uma das regiões mais pobres dessa Europa dos milhões, com os indicadores de pobreza a crescerem, ano após ano, mesmo depois do chamado novo paradigma.

A Região teve sempre um atraso estrutural demasiado grande e divergente dos seus parceiros europeus e aquilo que são os planos plurianuais de desenvolvimento da União, as perspetivas financeiras e os objetivos estratégicos, não constituem uma agenda compatível com aquilo que a Região ainda mais necessita.

Em suma, foram-se aproveitando os fundos não com sentido de colmatar falhas, não para fazer o que tinha de ser feito no sentido da convergência, não com objetivos estratégicos e em investimentos que fossem necessárias, mas sim para fazer aquilo que os fundos permitiam e fazer tudo o que dava votos.  O resultado está à vista.

Por fim, salientar a urgência de inverter a trajetória de endividamento da Região. Há que introduzir mecanismos de controlo orçamental para garantir que a dívida não cresce ao ritmo que tem crescido, sob pena da Região ter de recorrer a um terceiro resgate financeiro o que se traduzirá, sempre, numa perda da sua autonomia.

O fracasso não é da Autonomia enquanto projeto subsidiário do Estado, mas sim de quem dirigiu e dirige as suas instituições. Ou seja, o problema não está em sermos autónomos; o problema está em não termos sido exigentes e ponderados na execução de políticas que nos permitam continuar a ser autónomos.

À primeira contrariedade, a situação culpa a oposição.

À segunda contrariedade, clama a Lisboa e a Bruxelas.

Como disse, desta mesma tribuna, em 2021, e não me cansarei de repetir, a Autonomia Política e Administrativa será tanto maior e mais profunda quanto maior e mais forte for a nossa autonomia financeira.

No entanto, para se operarem essas mudanças, não basta aprofundar o regime, as suas competências e as suas instituições ou a mesada consubstanciada numa nova lei de financiamento das regiões autónomas.

É fundamental serem operadas políticas diferentes, mais arrojadas, mais liberais, capazes de potenciar a produção de bens transacionáveis e, com isso, a criação de mais economia e, consequentemente, mais emprego e bem-estar social.

Viva os Açores Livres!”

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