LUÍS GARCIA DEFENDE “ATENÇÃO PRIORITÁRIA” AO PROBLEMA DEMOGRÁFICO DA REGIÃO

O Presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA), Luís Garcia, alertou hoje para a necessidade urgente de abordar o desafio demográfico da Região, considerando-o “uma questão crítica que merece a nossa atenção prioritária”.

“Nos últimos dez anos, os Açores perderam mais de 10 000 habitantes”, afirmou o Presidente da Assembleia no discurso que proferiu na Sessão Solene Comemorativa do Dia da Região Autónoma dos Açores 2024, realizada hoje, na sede do Parlamento, na cidade da Horta.

Na ocasião, o Presidente do Parlamento açoriano apelou à necessidade urgente de se “desenvolver soluções que invertam esta tendência e incentivem à fixação e atração de pessoas para a nossa Região”, referindo-se particularmente aos mais jovens e aos mais qualificados, sublinhando que “este é um problema de todos nós”, e, por isso, “impõe uma ação articulada de todos os agentes e promotores do desenvolvimento”, quer na definição, quer na implementação de políticas que promovam a coesão territorial.

Durante o discurso, o Presidente da Assembleia Legislativa destacou a importância de implementar uma abordagem estratégica à emigração dos jovens açorianos, reforçando que “não podemos ignorar o facto de que muitos deles, ao alcançarem a fase de aplicar os seus talentos, optam por procurar oportunidades noutros lugares”.

“Embora estejamos cientes do valor dessas experiências para o seu crescimento pessoal, é essencial articular estas capacidades e aproveitar estes ativos de forma estratégica”, afirmou o Presidente da Assembleia.

Para o Presidente Luís Garcia, o desenvolvimento económico e social da Região “precisa de um impulso renovado, robusto e sustentável”, referindo-se à dificuldade na convergência real do PIB per capita dos Açores em relação à média nacional e europeia, uma realidade que permite “exigir ao Governo e à Assembleia da República um novo regime financeiro entre o Estado e os Açores”.

Criticando o “centralismo” da República, assente na “insuficiência financeira” que condiciona e limita o desenvolvimento da Região, “pondo termo, muitas vezes, a iniciativas passadas”, o Presidente da Assembleia fez questão de lembrar os presentes na sessão que “a Autonomia não desresponsabiliza ninguém, muito menos o Estado”, que no seu entender “tem responsabilidades aqui, no Portugal insular e tem de as assumir e cumprir”.

A Sessão Solene, em que foram também atribuídas 31 Insígnias Honoríficas Autonómicas, contou com a intervenções dos representantes dos Grupos e das Representações Parlamentares da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, do Presidente do Governo Regional dos Açores, José Manuel Bolieiro e do Presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, Luís Garcia.

As Insígnias Honoríficas Açorianas foram impostas pelos Presidentes da Assembleia Legislativa e do Governo Regional e visam distinguir cidadãos e pessoas coletivas que se notabilizaram “por méritos pessoais ou institucionais, atos, feitos cívicos ou por serviços prestados à Região”.

Este ano foram atribuídas duas Insígnias Autonómicas de Valor aos antigos presidentes da Assembleia Legislativa dos Açores, Ana Luís e Francisco Coelho, em reconhecimento pela sua dedicação e serviços prestados ao longo dos seus mandatos. A sessão ficou igualmente marcada pela atribuição de dez Insígnias Autonómicas de Reconhecimento, duas de Mérito Profissional, três de Mérito Industrial, Comercial e Agrícola e 14 Insígnias Autonómicas de Mérito Cívico.

As comemorações do Dia da Região 2024 resultaram de uma organização conjunta da Assembleia Legislativa e do Governo Regional, na sequência da instituição do Dia da Região Autónoma dos Açores pelo Parlamento açoriano em 1980, através do Decreto Regional n.º 13/80/A, de 21 de agosto, para comemorar a Açorianidade e a Autonomia.

INTERVENÇÃO NA ÍNTEGRA

Texto integral da intervenção do Presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, Luís Garcia, proferida hoje, na Horta, na sessão solene comemorativa do Dia da Região Autónoma dos Açores:

Açorianas e Açorianos,

Hoje é o nosso Dia maior!

É segunda-feira do Espírito Santo, honramos o Divino e celebramos os Açores e os Açorianos.

É o momento de exaltação da nossa identidade, da nossa alma açoriana de partilha e de solidariedade.

Esta celebração vai além das fronteiras geográficas do nosso arquipélago, unindo os açorianos onde quer que estejam – nas nossas ilhas ou na nossa diáspora -, num elo indissolúvel que reafirma uma identidade comum e uma profunda ligação à terra que os viu nascer.

E é por isso que, onde quer que haja um açoriano, estamos em festa!

Em muitas das nossas freguesias, o cheiro das sopas do Divino Espírito Santo já se espalha pelo ar. As mesas estão postas, as ruas ganham vida com as coroações que seguem a caminho da igreja, ao som das nossas filarmónicas e foliões.

A azafama é grande e envolve as nossas gentes, numa manifestação que é muito mais do que religiosa e onde todos são bem-vindos a participar, independentemente da sua fé ou origem. É um momento de união e de confraternização, onde as diferenças são celebradas e a diversidade é enaltecida como parte integrante da riqueza cultural dos Açores.

É tudo isso que hoje celebramos: o espírito de entreajuda, a partilha e a solidariedade que caracteriza a identidade deste Povo. Dito de outra forma, a do nosso conterrâneo Vitorino Nemésio, celebramos a união e a identidade das nossas gentes. Celebramos a Açorianidade.

É este Povo de alma grande que me orgulho de representar.

Da Casa da Autonomia, a todos, envio uma saudação calorosa e fraterna. Aos que vivem nestas “pequenas nove jangadas de pedra” como escreveu Onésimo, utilizando a metáfora de Saramago, e aos que partiram, mas “nunca saíram da ilha”, e hoje se encontram multiplicados em várias gerações que queremos sempre ligadas aos Açores.

À nossa comunidade do Rio Grande do Sul, brutalmente afetada por chuvas torrenciais que já resultaram na perda de vidas humanas, em centenas de desalojados, feridos e desaparecidos, expresso uma palavra de profunda solidariedade.

Estas ilhas, outrora cais de partida de muitos dos seus filhos, são hoje também “porto de abrigo” para aqueles que, não sendo de cá, desejam aqui ficar e contribuir para o desenvolvimento da Região. Esta tendência crescente que, atualmente, abrange cerca de cem nacionalidades, enriquece a vida local e impulsiona o progresso económico e social da nossa terra.

Em nome do povo açoriano, conhecido pela sua hospitalidade e bem receber, saúdo e dou as boas-vindas a todos os que não tendo nos Açores o seu berço, fazem desta Região a sua casa.

Esta realidade emergente exige de todos os cidadãos, das empresas e dos órgãos de governo, uma atuação consequente e a criação de condições que promovam a integração e o acolhimento dos imigrantes a todos os níveis. Neste sentido, gostaria de destacar o excelente trabalho realizado pela Associação dos Imigrantes nos Açores, que mesmo com todos os desafios que enfrentamos a nível nacional nestas matérias, levam a cabo um trabalho meritório.

Celebramos hoje, a grandeza e a resiliência dos açorianos, capazes de enfrentar e ultrapassar as adversidades que frequentemente nos abalam com um forte espírito de união e colaboração.

Foi esse povo que vimos recentemente atuar perante o trágico incêndio que deflagrou no Hospital do Divino Espírito Santo. Valentes e corajosos no combate às chamas, organizados e cuidadosos na retirada dos doentes e extraordinários na cooperação demonstrada, não só por diversas instituições da Região, como também da Madeira e da República. A todos uma palavra de gratidão e de orgulho pelo exemplo de união e determinação!

Ainda assim, é bom que tenhamos consciência de que essa solidariedade não terminou com o apagar das chamas ou com a evacuação dos doentes. Será crucial manter este espírito de cooperação até que aquela unidade, essencial para toda a Região, esteja em pleno funcionamento. Os tempos que se seguem serão longos e vão exigir um esforço acrescido.

Faço, por isso, um apelo ao espírito comunitário dos açorianos para que caminhemos unidos na luta contra esta nova adversidade. Estou convicto de que, juntos, sairemos desta experiência mais fortes e mais bem capacitados, porque como a história nos ensinou, a nossa força está na união.

Para ultrapassarmos este desafio, teremos de contar com o apoio efetivo do Governo da República e da União Europeia. Esperemos que o compromisso assumido não permaneça apenas na palavra, mas que seja traduzido em ações concretas com resultados tangíveis.

No Dia dos Açores, celebramos a Autonomia, que a Revolução de Abril trouxe e que dentro de dois anos celebra o seu cinquentenário. Com esta conquista, “fizemos dos Açores uma terra nova”, como afirmou recentemente o Dr. Mota Amaral, aqui presente, a quem presto homenagem, bem como a todos os que lutaram por uns Açores livres e autónomos.

Nesta Sessão, atribuiremos uma insígnia, ao jovem açoriano João Arruda, que faleceu no dia 25 de abril de 1974, em Lisboa, enquanto assistia ao golpe militar.

Permitam-me também que recorde e registe, mesmo sem insígnias, o meu respeito e admiração por todos os açorianos que combateram na guerra de Ultramar. É inegável que este foi um período trágico na história do nosso país e das suas colónias. Curvo-me perante a memória dos que faleceram.

Para muitos outros, as consequências duradouras ainda hoje se fazem sentir, sobretudo nos militares, que carregam as marcas físicas e psicológicas daquele conflito até aos nossos dias. É, por isso, crucial que haja um esforço conjunto para promover o reconhecimento, a memória e o apoio a estes veteranos e às suas famílias.

Se a Democracia e a Autonomia tiveram indiscutivelmente grandes avanços nos Açores nos últimos anos, já o desenvolvimento económico e social precisa de um impulso renovado, robusto e sustentável. Este é seguramente um desafio permanente e requer o envolvimento de todos.

Nas últimas décadas, não conseguimos o ritmo que seria desejável e expetável, na convergência real do PIB per capita dos Açores em relação à média nacional e europeia. Paralelamente, as nossas receitas próprias vão sendo insuficientes para cobrir as nossas despesas de funcionamento.

Não ignoremos estes dois indicadores, porque sem uma convergência económica e social real, não envolveremos efetivamente as pessoas no processo da Autonomia Democrática. Sem a redução da dependência financeira, não usufruímos da verdadeira Autonomia Política.

Esta realidade requer uma mobilização dos Açores para exigir ao Governo e à Assembleia da República um novo regime financeiro entre o Estado e os Açores.

Já o disse várias vezes e repito. A Autonomia não desresponsabiliza ninguém, muito menos o Estado que tem responsabilidades aqui, no Portugal insular e tem de as assumir e cumprir.

Historicamente está provado. Foi sempre através da insuficiência financeira, que o centralismo condicionou e limitou o desenvolvimento regional, pondo termo, muitas vezes, a iniciativas passadas.

Contudo, estamos conscientes de que não basta apenasrenovar o regime financeiro com o Estado. É igualmente crucial apostar significativamente num conjunto alargado de políticas transversais que conduzam ao reforço das nossas receitas próprias. Isto requer uma gestão e aplicação eficiente dos fundos comunitários e uma aposta destemida na criação de uma economia sólida e robusta de bens e serviços transacionáveis que agreguem valor.

Açorianas e Açorianos,

Permitam-me ainda que aborde mais um desafio que considero absolutamente decisivo para os Açores. Falo da demografia, uma questão critica que merece a nossa atenção prioritária.

Nos últimos dez anos, os Açores perderam mais de 10 000 habitantes. O envelhecimento natural da população, a diminuição da natalidade e a emigração de jovens conduz, inevitavelmente, ao despovoamento das nossas ilhas, e exige que coloquemos estas temáticas, de forma transversal e coletiva, como prioridade da nossa atuação. Precisamos urgentemente de desenvolver soluções que invertam esta tendência e incentivem à fixação e atração de pessoas para a nossa região, com especial atenção aos jovens e aos mais qualificados.

Este é um problema de todos nós, que afeta o equilíbrio e a coesão da Região, e que, por isso, impõe uma ação articulada de todos os agentes e promotores do desenvolvimento, tanto na definição, quanto na implementação de políticas mais adequadas para promover a coesão territorial.

Reconhecemos o valor inestimável dos nossos jovens e a importância de investir na sua formação e desenvolvimento. No entanto, não podemos ignorar o facto de que muitos deles, ao alcançarem a fase de aplicar os seus talentos, optam por procurar oportunidades noutros lugares. Embora estejamos cientes do valor dessas experiências para o seu crescimento pessoal, é essencial articular estas capacidades e aproveitar estes ativos de forma estratégica para garantir um futuro próspero e sustentável para os Açores.

Temos de ser audazes na concretização deste desígnio, implementando medidas atrativas que abranjam políticas formativas, habitacionais e fiscais que incentivem o investimento na criação de emprego. É fundamental deixar claro, tanto para o setor público, como para o privado, que o sucesso desta empreitada obriga à garantia de salários mais justos.

Minhas senhoras e meus senhores,

No ano em que se assinalam os 50 anos do 25 de Abril, uma data que simboliza a conquista da liberdade e da democracia em Portugal, celebramos também os 500 anos do nascimento de Luís de Camões, um dos maiores poetas da língua portuguesa.

Em tempos tão desafiadores e dinâmicos como os atuais, a sabedoria contida na frase “Mudam-se os tempos, mudam-se as vontades”, do nosso ilustre compatriota, ressoa com uma relevância renovada.

Daqui a poucos dias realizam-se as eleições para o Parlamento Europeu e temos uma oportunidade para exercer uma cidadania ativa e fortalecer a democracia, contribuindo para a diminuição da taxa de abstenção que se vem verificando.

É essencial reconhecermos que o futuro da Europa está nas nossas mãos e que cada voto é uma oportunidade de participarmos no processo de tomada de decisão. Juntos, podemos honrar o legado do 25 de Abril, defendendo os valores fundamentais da liberdade, da justiça e da solidariedade. Deixo-vos este forte apelo!

E é em nome da nossa Autonomia que gostaria de terminar dirigindome aos nossos agraciados. Obrigado por tudo o que fizeram e fazem pelos Açores. Neste dia solene, homenageamos individual e coletivamente, o inestimável contributo e os notáveis méritos que, através da vossa ação, distinguiram e beneficiaram a nossa região. Que o vosso exemplo e dedicação sejam inspiradores para todos nós!

Pelo futuro da Autonomia e dos Açores temos de continuar. “Para a frente! Lutar, batalhar”.

Disse.”