O Vice-Presidente do Governo Regional dos Açores, Artur Lima, apelou sexta-feira aos responsáveis nacionais e europeus pela aplicação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para que façam uma “diferenciação positiva” dos Açores no que respeita à execução daquele fundo, adequando as “metas à realidade regional e local” e atendendo ao “estatuto de região ultraperiférica”.

Segundo Artur Lima, são variados os fatores externos que têm dificultado a execução do PRR nos Açores, pelo que o “estatuto de ultraperiferia” deve ser “respeitado e acionado”, permitindo que as “metas e prazos de execução previstos sejam revistos e redefinidos”.

“O mundo que viu o PRR a ser aprovado, mudou. Entretanto, na Europa, começou uma guerra. Com a guerra, veio a inflação, a carência de matérias-primas, a falta de mão-de-obra na construção civil e o aumento do custo dos combustíveis”, considerou.

“Estes constrangimentos têm, todos eles, um peso brutal numa região que está na periferia da periferia da Europa”, concluiu.

Artur Lima falava ao início da tarde na sessão de abertura do evento “PRR: um ano de resultados”, que decorreu no Centro Cultural e de Congressos de Angra do Heroísmo.

Na sua intervenção, o responsável regional pelas áreas da Solidariedade Social e Habitação, deu como exemplo os 60 milhões de euros alocados ao aumento das condições habitacionais do parque habitacional da região, considerando que estas verbas são insuficientes.

“Só quem anda muito distraído é que pode continuar a pensar que é possível cumprir estas metas no tempo inicialmente previsto e com o mesmo dinheiro”, referiu.

Para Artur Lima, a “reprogramação de todas as medidas, face à conjuntura atual, tem de estar em cima da mesa”.

E prosseguiu: “existem medidas que podiam e deviam ser alargadas, em virtude do agravamento do custo de vida e da elevada procura que tiveram na Região”.

O governante reconheceu ainda que a presença de arquipélagos como os Açores na União Europeia assume grande relevância do ponto de vista geopolítico para o continente europeu.

“Sem os arquipélagos atlânticos, que conferem uma profundidade marítima imprescindível à UE, a Europa ficaria reduzida ao espaço continental, pelo que, tanto ontem, como hoje, somos importantes a nível geoestratégico”, frisou.

Apesar de reconhecer o “contributo extraordinário que as instituições europeias deram em prol da coesão social e territorial nos Açores”, Artur Lima salientou que é preciso que a União Europeia “encare os Açores como região arquipelágica, insular e, sobretudo ultraperiférica no contexto europeu”.

“É evidente que, para a nossa Região, o PRR ou qualquer outra política de incentivos exteriores são determinantes para o desenvolvimento económico e social”, observou, realçando, no entanto, que “executar o PRR nos Açores, em ilhas como as Flores ou a Graciosa, não é igual a executar o PRR em grandes capitais europeias”.

Por fim, o Vice-Presidente do Governo disse esperar que a visita dos representantes da Comissão Europeia e da Estrutura Recuperar Portugal sirva para que estes tomem “boa nota das preocupações de quem implementa, no terreno, este importante instrumento de promoção da coesão e resiliência europeia”.

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