O Bloco de Esquerda revelou esta sexta-feira, em conferência de imprensa, em Ponta Delgada,  que a EDA – empresa maioritariamente pública – pagou, pelo menos, 6,4 milhões de euros acima do limite legal na compra de combustível à BENCOM, defendedo que o atual contrato que levou a esta situação de abuso deve ser denunciado pelo Governo, para dar lugar a um “concurso público limpo e transparente”.

Citado em nota de imprensa do partido, o coordenador e deputado regional considera que nesta situação “há um conflito de interesses tremendo”, uma vez que “a EDA, detida em 39% pela Bensaude, comprou combustível à BENCOM, detida em 100% pela Bensaude, acima do preço estabelecido pela entidade reguladora.

O valor 6,4 milhões de euros diz respeito apenas aos anos de 2010 a 2012, por isso, o Bloco de Esquerda quer saber se a EDA continua a beneficiar o seu acionista privado, através da BENCOM, ao comprar combustível a preço acima do estabelecido pelo regulador do setor energético.

“A EDA comprou – e possivelmente continua a comprar – fuelóleo a um preço superior àquele que é legalmente permitido, a uma empresa que pertence a um dos seus acionistas”, assinalou António Lima.

Estes 6,4 milhões de euros surgem nos relatórios e contas da EDA no âmbito da aplicação do contrato de fornecimento de fuelóleo em vigor desde 2009, que prevê como fornecedor único na Região a empresa BENCOM, do grupo Bensaude: a EDA inscreveu o valor de 6,4ME como dívida a receber do governo regional por via da aplicação de um contrato paralelo que previa que o governo regional compensasse a EDA pelos sobrecustos do fuelóleo. Esse contrato paralelo vigorou de 2010 a meados de 2012.

“O governo regional, por duas vezes, escondeu em resposta ao Bloco de Esquerda a existência dessa dívida”, assinalou.

Mas o problema com este contrato vai ainda mais longe: o Governo Regional assume – em resposta a um requerimento do Bloco – que não sabe como se forma o preço do combustível vendido à EDA e à Região.

“Se o Governo Regional não sabe como é que se forma o preço, então é a BENCOM a definir o preço a que vende o combustível à Região e à EDA, e ninguém escrutina”, disse António Lima, considerando que se trata de uma situação grave de “falta de transparência e má gestão dos dinheiros públicos”.

A solução do Bloco passa por denunciar o atual contrato antes de fevereiro do próximo ano – possibilidade prevista no contrato sem direito a qualquer indemnização – e o lançamento de um concurso público para substituir o atual contrato que, apesar de envolver mais de 40 milhões de euros anuais, foi feito por ajuste direto.

“Está em causa um contrato que envolve mais de 40 milhões de euros por ano. Não é aceitável que um negócio destes não seja transparente”, acrescentou o deputado do Bloco.

António Lima considera que será estranho se este governo, “que se diz tão admirador da economia de mercado”, não aceitar lançar um concurso público para encontrar a melhor proposta para a compra de combustível para a Região e para a EDA.

Perante esta situação, o Bloco de Esquerda considera também que a ERSE – entidade reguladora do setor – “tem que intervir e fazer cumprir as regras”.

“Há muitas situações na Região que não são conhecidas do público e que envolvem muitos milhões de euros”, concluiu ainda o deputado.

© BE/A | Foto: BE/A | PE