Comunicado, na íntegra, do Conselho do Governo Regional dos Açores, reunido quarta-feira, 09 de fevereiro, na cidade da Horta, ilha do Faial:

“O Conselho do Governo, reunido no dia 9 fevereiro, na cidade da Horta, deliberou:

1 – Aprovar a proposta de decreto regulamentar regional que contém as disposições necessárias à execução do Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2022, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 38/2021/A, de 23 de dezembro.

2 – Atualizar as medidas de combate à pandemia de covid-19.”

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