AUTORIZAÇÃO DO GOVERNO PARA CONSTRUÇÃO DE HOTEL EM TERRENO NA RESERVA AGRÍCOLA É “UM ATENTADO E ABRE PRECEDENTE GRAVE”, CONSIDERA BE/AÇORES

O Bloco de Esquerda Açores considera que a recente autorização do Governo Regional para a construção de um novo hotel, num terreno classificado de Reserva Agrícola Regional, na vila de São Sebastião, na ilha Terceira, constitui “um atentado ao património natural e que abre um precedente grave, podendo tornar-se numa ameaça à manutenção do solo rústico”.

Num requerimento endereçado hoje ao presidente da Assembleia Legislativa dos Açores, o grupo parlamentar do BE/Açores, interroga o Governo de José Manuel Bolieiro, sobre os motivos que levaram o Governo a tomar esta decisão, que “desrespeita os fundamentos da existência da Reserva Agrícola Regional”, e pergunta se o Governo “está disponível para revogar esta decisão, levando o promotor a procurar uma alternativa para construir o novo hotel”.

No requerimento, o BE sustenta que a classificação de Reserva Agrícola é dada a “solos de elevada aptidão agrícola, que foram ou possam vir a ser objeto de estudo para a realização de importantes investimentos, tendo em vista a preservação e ou aumento da sua produtividade e o melhor aproveitamento do seu potencial na perspetiva de uma agricultura moderna, racional e sustentável”.

Ora, perante esta definição legal da reserva agrícola, o Bloco de Esquerda diz que não compreende que o Governo tenha autorizado a construção de um hotel num terreno com esta classificação, aceitando a inexistência de “alternativa técnica ou economicamente aceitável” invocada pelo promotor, uma exceção permitida por lei para situações muito particulares.

O Bloco de Esquerda advoga, “que os terrenos urbanos na Terceira, incluindo a vila de São Sebastião, onde se situa o terreno em causa, não estão esgotados, não ficando, por este motivo, comprovada inexistência de alternativas para a localização do novo hotel”.

O projeto em causa prevê a construção de um hotel no lugar de Grilhas, vila de São Sebastião, concelho de Angra do Heroísmo, e a classificação do hotel como projeto de relevante interesse público foi atribuída por uma Resolução do Conselho de Governo do passado dia 23 de dezembro.