OR2022: INTERVENÇÃO DO SECRETÁRIO REGIONAL DA SAÚDE E DESPORTO

Intervenção da secretária regional da Saúde e Desporto, Clélio Meneses, proferida esta segunda-feira, na Assembleia Legislativa Regional, na cidade da Horta, no âmbito da discussão do Plano e Orçamento dos Açores para 2022 que decorre até sexta-feira:

“A 28 de junho de 2021 foi publicado o decreto de execução orçamental para 2021.

Estamos, assim, perante a situação atípica de estarmos a debater o plano e orçamento de 2022, apenas, cerca de quatro meses após a legitimação política e jurídica do orçamento de 2021.

Não fizemos tudo o que pretendíamos nestes quatro meses, mas fizemos aquilo que era possível.

O dinheiro não é tudo na vida. Também na gestão pública, as grandes mudanças e as maiores conquistas fazem-se com estratégia, determinação, decisões e ação.

É esse o nosso caminho e a nossa agenda!

Porém, perante o barulho – sim, a falta de fundamento das reiteradas declarações e ataques a estes documentos, transforma-as, apenas, em barulho – dos últimos dias, torna-se necessário repetir aquilo que já foi esclarecido por diversas ocasiões. Só em sede de comissão foram cinco vezes! Para que se possa passar, mesmo, a debater e a promover a saúde dos açorianos vamos antes esclarecer aquilo que alguns não querem ver esclarecido!

Não há decréscimo do financiamento do Serviço Regional de Saúde! Não estão em causa os cuidados assistenciais, conforme alguns irresponsavelmente alarmaram os açorianos!

Pelo contrário, como voltarei a demonstrar, há um reforço do Serviço Regional de Saúde.

Vamos então, mais uma vez, à verdade dos factos e dos documentos!

Deduzindo as verbas previstas para combate à covid-19, o Plano para 2022 consubstancia um investimento de 54 milhões de euros. No ano 2021, com os mesmos critérios, documento idêntico previa 50 milhões. Mais quatro milhões de euros! Um aumento, portanto, e não uma redução.

Quanto ao Orçamento, apenas é retirado o valor para pagamento da dívida, não autorizado pelo Governo da República. Apenas!

O Serviço Regional de Saúde não tem qualquer redução.

A gestão do PS deixou 150 milhões de euros de divida no sector da Saúde! Só em juros e outros encargos financeiros, em 10 anos, comprometeu a Região com mais 305 milhões de euros, sim 305 milhões.

Não pagaram esses 150 milhões da dívida que fizeram e deixaram e, agora, vêm mostrar uma pretensa e teatral indignação por este governo, em tão pouco tempo, não conseguir pagar aquilo que os 24 anos de governação socialista deixou. Não há mãe nem pai para tanta incoerência.

De resto, o Orçamento do SRS, prevê um valor próximo de 364 milhões de euros. Mais seis milhões do que o último orçamento retificado pelo último governo do PS e mais 89 milhões de euros que o Governo do PS apresentou no orçamento para 2020! Mais 89 milhões e ainda há quem tenha a desfaçatez de falar em cortes e falta de verbas para o Serviço Regional de Saúde!

Mas, vamos ao que verdadeiramente importa e valoriza os Açorianos!

O que propomos é bom porque prevê quase 600 mil euros para inverter o paradigma da intervenção em Saúde, priorizando a prevenção, os cuidados primários e a proximidade, com a implementação de projetos em fase final de elaboração, como são os casos, desde logo, do Plano Regional de Saúde, como do Plano de Nutrição das Escolas, Plano Regional de Saúde Mental, Programas de rastreio para a prevenção e controlo do cancro e o Programa de Literacia em Saúde. Tudo isto com um aumento de dotação de cerca de 130 mil euros em relação ao Plano de 2021. Esta comparação não é possível fazer relativamente aos Planos apresentados pelos Governos do PS, uma vez que alguns destes programas nem eram previstos.

O que apresentamos é bom para os Açorianos porque prevê um aumento, para o dobro, dos valores previstos para a fixação de profissionais de saúde tão necessários nas nossas ilhas, incluindo a novidade de inclusão da carreira de enfermagem.

É benéfico para os Açorianos que este Governo prossiga o processo de regularização e valorização remuneratória dos profissionais de saúde, acordado com os respetivos representantes e já iniciado com o efetivo pagamento, de modo a repor justiça perante reivindicações não correspondidas durantes os anos de governação socialista.

São positivos para os Açorianos investimentos em equipamentos, como TACS, Raio-X, ecógrafos, tão necessários para as nossas unidades de saúde, no valor de quase seis milhões de euros. Em 2020, este valor era de 1,7 milhões de euros.

É favorável os açorianos um investimento de 549 mil euros para a telesaúde, que vai dar melhores condições de saúde a todos os açorianos independentemente da sua ilha, tal como os 2,7 milhões de euros na melhoria da performance de prestação do Serviço Regional de Saúde ou ainda os 3,2 milhões de euros para assegurar a interoperabilidade informática de todo o sistema de saúde, acabando com, a inaceitável e prejudicial, duplicação de sistemas e falta de acesso integral neste momento existente.

É essencial para os Açorianos o reforço das verbas relativas à recuperação da atividade assistencial, nomeadamente através dos programas Cirurge e Vale Saúde no valor global de 4,1 milhões de euros. Em 2020, o Governo do PS previa, apenas, 1,4 milhões de euros. Menos 2,7 milhões do que este Governo pretende investir para combater este drama dos Açorianos em lista de espera que nos foi deixado. Para demonstrar a credibilidade desta proposta, sim, a credibilidade, este ano, em plena pandemia, já conseguimos, até final de outubro, que tivéssemos menos 1.079 açorianos em lista de espera do que há um ano!

É importante para os Açorianos um Orçamento que prevê o aumento de 10% no valor da diária do doente deslocado.

Da mesma forma, é desejado pelos Açorianos um Plano que prevê uma intervenção eficaz e concreta na prevenção das dependências, tirando os Açores dos lugares cimeiros do consumo e no crescimento de consumidores, conforme já iniciamos com o Plano já construído e apresentado, prosseguindo e incrementando as respostas ao nível do tratamento e reinserção.

De igual modo, é importante para os Açorianos um Plano que prevê verbas e projetos significativos para a inversão do paradigma, também, no Desporto, com incidência na atividade física, com aumento, nomeadamente, das verbas relativas a processos especiais de formação de jovens praticantes, retoma de atividade física para adultos e cidadãos portadores de deficiência, promoção do desporto e atividade física e modernização, com projetos inovadores e com o envolvimento da população de forma transversal.

Como é bom para os açorianos a realização de investimentos significativos ao nível da Proteção Civil, com o reforço de verbas para viaturas para os corpos de bombeiros ou a duplicação de valores para equipamentos para o Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores e para as associações de bombeiros, para além do aumento de valores para a formação de profissionais do serviço, dos corpos de bombeiros e da população, ou, ainda, para aumento do montante pago aos enfermeiros SIV e para os apoios aos transporte terrestres de emergência.

Tenho algumas dúvidas se o anunciado voto contra de alguns quererá significar que estejam contra tudo isto que é bom para os Açorianos, mas tenho a certeza que estão contra, apenas, por ser este Governo a fazer e, sobretudo, estão muito chateados e perturbados por não terem feito e pelo incómodo de não ter a possibilidade de o fazer…

Apresentamos estes documentos com a credibilidade da obra feita e da palavra cumprida.

Assumimos compromissos e em menos de um ano já cumprimos muito.

É a regularização remuneratória e de carreiras de profissionais de saúde que muitos ansiavam, outros não acreditavam e este Governo já começou a cumprir, é a Radioterapia na ilha Terceira, impedida por alguns e impossível para outros alguns, que já começou a funcionar, é a redução das listas de espera que alguns deixaram e estamos a combater e a diminuir, é o aumento de consultas, de exames e de cirurgias que já começou a acontecer, são as dividas que deixaram e já começamos a pagar, são os problemas que resolvemos na obra do Centro de Saúde das Flores, é o imbróglio do Centro de Saúde das Lajes do Pico que nos deixaram e já resolvemos, como são o Serviço de Atendimento Permanente das Lajes e São Roque do Pico que estavam fechados e este Governo já abriu, como é o berbicacho do Centro de Saúde das Velas que este Governo já resolveu e cujas obras se vão iniciar.

É essa credibilidade que vos incomoda profunda e intensamente porque sentem que os Açorianos já perceberam e reconhecem!”

DEBATE PARLAMENTAR

© GRA | Foto: GRA/MM | Vídeo: ALRAA | PE

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão /  Alterar )

Google photo

Está a comentar usando a sua conta Google Terminar Sessão /  Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão /  Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão /  Alterar )

Connecting to %s