ANUNCIADA PRIMEIRA INICIATIVA DO GABINETE CONTRA A CORRUPÇÃO

Em comunicado de imprensa, o Governo Regional dos Açores anunciou a realização de uma conferência sobre a corrupção a 09 de dezembro, que vai ser a primeira iniciativa do Gabinete de Prevenção da Corrupção e da Transparência (GPCT), uma reivindicação do CHEGA.

No comunicado enviado sexta-feira às redações, o executivo de coligação PSD/CDS-PP/ PPM revela que no próximo dia 09 de dezembro vai ser realizada no Centro Cultural e de Congressos de Angra do Heroísmo a “I Conferência Regional sobre a Prevenção da Corrupção e a Transparência”.

A conferência vai ter como tema “Combate à Corrupção, na ótica da sua Prevenção e da promoção de um ambiente de Integridade, Ética e Transparência na Administração Pública”.

O Governo dos Açores realça que “esta conferência é a primeira iniciativa do GPCT” que vai funcionar na Inspeção Regional Administrativa e da Transparência (IRAT)

Segundo o comunicado de imprensa, o “GPTC é uma estrutura destinada à prevenção e combate à corrupção, sendo a primeira entidade deste género em funcionamento a nível nacional com incidência na administração pública”.

O executivo realça ainda que aquele gabinete tem como “objetivo promover um ambiente de integridade na esfera pública, coordenar os planos setoriais de prevenção de riscos de corrupção e infrações conexas e desenvolver estratégias adequadas para a prevenção da corrupção”.

Na conferência vão participar “sete oradores especializados”, entre eles a professora de ética Maria do Céu Patrão Neves, a professora de direito Anabela Miranda Rodrigues e António João Maia, presidente do Observatório de Economia e Gestão de Fraude.

A 15 de outubro, o deputado único do Chega no parlamento açoriano, José Pacheco, avançou que o gabinete de prevenção da corrupção e da transparência, proposto pelo partido, iria ser criado até novembro pelo Governo Regional.

“Não viemos aqui sorridentes, satisfeitos. Viemos com alguma apreensão, uma vez que sentíamos que o gabinete não estava a ser feito ou não existia”, disse então José Pacheco.

A criação de um gabinete de prevenção da corrupção e da transparência foi uma das reivindicações do CHEGA para firmar um acordo de incidência parlamentar com o PSD, o CDS-PP e o PPM, para suportar o atual Governo dos Açores.

No Plano da região para este ano, foi inscrita uma verba de 50 mil euros para a implementação do gabinete.

O Orçamento Regional dos Açores começa a ser debatido na segunda-feira pelo parlamento açoriano na Horta, e a sua aprovação está dependente dos votos do deputado do Chega e do representante da Iniciativa Liberal, depois do deputado independente (ex-Chega) ter garantido que vai honrar o seu compromisso na votação.

A direção nacional do CHEGA pediu na quarta-feira ao partido nos Açores para retirar o apoio ao Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM), mas o deputado único do partido, José Pacheco, disse que “nada está fechado e tudo pode acontecer” dado que há negociações em curso.

A Assembleia Legislativa é composta por 57 eleitos e a coligação de direita, com 26 deputados, precisa de mais três parlamentares para ter maioria absoluta.

Como a coligação assinou um acordo de incidência parlamentar com o Chega e o PSD com a Iniciativa Liberal (IL), era esperada a viabilização do Orçamento Regional para 2022 por estes partidos.

A IL tem ameaçado votar contra, referindo agora que continua “a lutar” nas negociações.

O parlamento conta ainda com mais 28 deputados: 25 do PS, dois do BE e um do PAN. Todos estes partidos anunciaram já o voto contra o Orçamento.

© Lusa | Foto: DR | PE

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