O coordenador da CGTP-IN/Açores, João Decq Mota, defendeu hoje a criação de um plano regional de combate à precariedade e ao trabalho ilegal, a propósito da elaboração do Plano e do Orçamento da região para 2022.

“Defendemos o efetivo combate ao trabalho precário e ilegal, dando prioridade à proteção dos trabalhadores, através de um plano regional de combate à precariedade”, declarou.

O dirigente sindical falava na sede da Presidência do Governo dos Açores, em Ponta Delgada, após uma audiência com o líder do executivo açoriano, José Manuel Bolieiro, no âmbito da elaboração do Plano e Orçamento da região para 2022.

João Decq Motta lembrou que a CGTP-IN já tinha proposto a criação de um plano de combate à precariedade aquando da elaboração do Plano e do Orçamento para 2021.

O sindicalista afirmou que a unidade sindical voltou a sugerir a implementação daquele plano por considerar o combate à precariedade uma “matéria fundamental” para “salvaguardar os direitos” dos trabalhadores.

“Este plano tem de ter em conta a passagem a efetivos dos trabalhadores que ocupam postos de trabalho de caráter permanente, tenham eles contratos a termo ou estejam a recibo verde”, apontou.

Segundo disse, o plano de combate à precariedade deve promover mudanças nos programas ocupacionais e de estágio, “de forma a garantir a integração nos quadros dos trabalhadores que estejam a preencher postos de trabalhos de necessidades permanentes”.

“Um posto de trabalho permanente tem de corresponder a um vínculo efetivo”, afirmou.

João Decq Motta propôs ainda a criação de um “programa de desenvolvimento e revitalização do tecido produtivo regional”, dedicado às pequenas e médias empresas, às pescas e à agricultura.

“É fundamental a introdução de mudanças que traduzam a opção da valorização do trabalho e dos trabalhadores, do apoio à recuperação económica e do desenvolvimento soberano da região”, acrescentou.

O Plano e o Orçamento dos Açores para 2022, os segundos da atual legislatura, vão ser discutidos até ao final no ano na Assembleia Legislativa Regional.

O Plano e Orçamento da região para 2021 foram aprovados em abril com os votos favoráveis do PSD, CDS-PP, PPM, IL e Chega e a abstenção do PAN.

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