AMPV: CDS-PP INSURGE-SE CONTRA “CENTRALISMO” DO DEPUTADO DO PSD/AÇORES, NA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA, PAULO MONIZ

Na sessão da Assembleia Municipal da Praia da Vitória (AMPV), hoje realizada, na Academia da Juventude e Artes da Ilha Terceira, o deputado municipal do CDS-PP, Pedro Pinto, apresentou um voto de protesto contra “a inaceitável tentativa de Paulo Moniz, deputado do PSD/Açores à Assembleia da República, de colocar o Estado português a subsidiar um regime de cabotagem marítima entre os Açores e o continente, regime esse que promove o centralismo da operação em São Miguel e culminará com a deterioração do serviço prestado a todas as restantes ilhas, para além de exterminar por completo todas as possibilidades de crescimento da operação portuária na Praia da Vitória”.

Em concreto, o único deputado municipal centrista na AMPV referia-se a ao projeto de lei, recentemente apresentado pelo deputado do PSD/Açores na Assembleia da República, Paulo Moniz, relativamente à subsidiação da República do transporte marítimo de mercadorias entre os Açores e o continente.

Para Pedro Pinto tal proposta de projeto de lei é absolutamente incompreensível por ter ocorrido “poucos dias depois de o grupo parlamentar do CDS-PP ter apresentado na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores um Projeto de Resolução que recomenda ao Governo Regional a elaboração de um estudo de viabilidade económica de diferentes modelos de transporte marítimo de mercadorias”.

“Desde 2015 que o CDS-PP Açores defende que sejam ponderadas alternativas ao atual modelo de transporte marítimo de mercadorias entre os Açores e o continente e a distribuição da carga inter-ilhas, na sequência das queixas dos empresários açorianos sobre as dificuldades que sentem quanto ao escoamento dos produtos da pesca, da agricultura e da pecuária, bem como quanto aos atrasos verificados na mercadoria vinda do Continente”, disse Pedro Pinto, citado em nota de imprensa.

A iniciativa de Paulo Moniz demonstra, por isso, “desrespeito pelo trabalho que está sendo realizado pela Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores e por todos os parceiros sociais a quem foram pedidos contributos nesta matéria”, acrescentou.

“A proposta de Paulo Moniz tem um pormenor perverso ao fixar o preço praticado para a ilha de São Miguel como referência para determinar o valor base de custo de transporte de mercadorias para os Açores, a partir do qual se subsidiará o transporte para as restantes ilhas”, disse ainda o deputado municipal centrista.

“Este projeto de lei, para além de financiar as empresas que atualmente atuam em mercado livre e concorrencial, tenta fixar a determinação da ilha de São Miguel como o hub logístico dos Açores, colocando em causa o almejado desenvolvimento harmónico de todas as ilhas, nomeadamente, desvalorizando totalmente o porto oceânico da Praia da Vitória e do contributo da Terceira para o desenvolvimento dos Açores”, acrescentou.

“O CDS-PP repudia todas as medidas que promovem centralismo, acicatem bairrismos e divisionismos”, concluiu Pedro Pinto na sua declaração de voto.

O voto de protesto do CDS-PP foi aprovado por unanimidade.