ALRAA: INTERVENÇÃO DA SECRETÁRIA REGIONAL DA CULTURA, CIÊNCIA E TRANSIÇÃO DIGITAL

Intervenção, na íntegra, da secretária regional da Cultura, Ciência e Transição Digital, Suzete Amaro, proferida hoje, na Assembleia Legislativa dos Açores, no âmbito da discussão e votação do Plano e Orçamento para 2021, que esta semana decorre na cidade da Horta, ilha do Faial:

“É com elevado sentido de responsabilidade que subo a esta tribuna, para apresentar os objetivos estratégicos e as linhas mestras consignadas às áreas desta nova e abrangente Secretaria, que integra a Cultura, a Ciência e a Transição Digital, em que todos e cada um destes setores se revestem de uma enorme importância, face ao singular momento da nossa existência, causalidade direta da Pandemia que nos assola e constrange há mais de um ano e com a qual nos debatemos num incessante ensejo, por um pleno regresso à normalidade. Almejando um futuro, que se deseja próximo, onde a Cultura, as Artes e a Ciência se cruzarão, na construção de um conhecimento novo.

As medidas delineadas neste Plano, têm um propósito e um objetivo maior de priorização: as pessoas, que assumem assim, um caráter único e central nas nossas preocupações.

A aposta clara no apoio direto e extraordinário aos agentes culturais profissionais, bem como ao setor audiovisual constituiu, seguramente uma prioridade de início de legislatura, face aos constrangimentos em que vivem estes promotores e motores de Cultura. E até ao final da legislatura, as Temporadas Culturais, não deixarão de refletir a intenção de apoiar o setor à medida das suas necessidades, pese embora, sem os substituir nas suas iniciativas, antes complementando-as.

A par da valorização da arte, da cultura e dos seus agentes maiores, pretende-se estimular a produção e a criação cultural através do reconhecimento e premiação de projetos, revendo e melhorando a legislação em vigor que enquadra os diferentes apoios, aliando aos previstos para a criação artística, valências que estimulem e promovam a mobilidade dos agentes culturais, a nível regional, nacional e internacional, com especial enfoque na Diáspora, promovendo, por um lado o incremento de intercâmbios entre os artistas açorianos para a criação de um mercado cultural interno, mas também a sua valorização, promoção e divulgação no exterior.

O Programa Ler Açores, bem como o processo de candidatura da Viola da Terra a Património Material da Humanidade e a criação de conteúdos digitais, mediante a realização de webinares, visitas virtuais aos Museus, Bibliotecas e sítios arqueológicos, como mais uma resposta às restrições provocadas pela pandemia, são medidas prioritárias e já em fase de implementação, por ser nesta circunstância que reside a real democratização, acessibilidade e a transferência do conhecimento cultural. Realizamos este trabalho para assinalar as festas e bailinhos de Carnaval na ilha Terceira e estamos já a preparar um trabalho idêntico com as Festas do Espírito Santo.

Iremos também proceder ao relançamento do programa Cultura Açores em parceria com os Museus e Bibliotecas Públicas e Arquivos Regionais.

Encontram-se previstas e plasmadas no Plano, intervenções em todas as ilhas, nomeadamente em obras de recuperação, requalificação e beneficiação de estruturas existentes, bem como em projetos museológicos e museográficos.

Também olhamos para a Ciência com a mesma preocupação fundamental: as pessoas. Esse será o nosso mote, reconhecendo o seu esforço, o seu empenho e a qualidade do seu trabalho.

Mas olharemos para a Ciência, estabelecendo um novo paradigma, fazendo uma aposta clara através da atribuição de mais fundos à Ciência do que à divulgação da Ciência.

Iremos também imprimir previsibilidade e regularidade nos apoios governamentais, através de um rigoroso calendário anual de medidas a implementar.

Assim, pretende-se combater a instabilidade das equipas de investigação, através de um programa anual e regular de contratação de investigadores, financiado através de verbas programáticas.

Quanto às Bolsas de Doutoramento, elas serão abertas com periodicidade anual. Fá-lo-emos com projetos exploratórios associados e em 2022 abriremos projetos de investigação, utilizando as verbas do PO.

Reconheceremos o mérito dos Centros de Investigação, e assim promoveremos o respetivo reequipamento científico, em que a atribuição de verbas aos centros de investigação será feita em função da classificação que a FCT lhes atribui.

O apoio ao funcionamento dos Centros de Investigação também será feito em função de uma fórmula justa e indexada ao mérito de cada unidade.

O apoio à tripolaridade da Universidade dos Açores, reconhecido e plasmado no Programa do XIII Governo dos Açores, avançará com uma verba reforçada para este ano e aumentará de forma progressiva até ao final da legislatura.

Por outro lado, pretende-se regularizar situações de injustiças relativas a atualizações salariais, nos Centros de Ciência, que se arrastam já há alguns anos e para os quais foi considerado o devido incremento de verbas.

A aposta nas Summer Schools, aparece como uma oportunidade de excelência para promover a qualidade da nossa investigação. Pretendemos implementar nos Açores cursos avançados de qualidade mundial em determinadas áreas, decorrendo já neste momento contactos para o estabelecimento de uma possível parceria estratégica.

A transição digital, como primeira etapa da evolução do digital, é transversal a todos os domínios e, como processo de evolução, ultrapassará a janela temporal desta legislatura.

Articulamos um conjunto de projetos que, por um lado, visam dotar a região de ferramentas estruturantes neste campo e, por outro, apoiar a literacia digital e o envolvimento dos cidadãos com a administração pública, facilitando o acesso e a resolução de problemas.

Deste conjunto de projetos destacamos a execução de projeto para avaliar a capacidade digital das empresas e dos cidadãos, implementação de plataformas de submissão de candidaturas, implementação de projeto piloto de quiosques RIAC, realização de ‘road map’ estratégico, a cargo da OCDE, incidindo no impacto do digital na sociedade e nas empresas, apoio à continuidade das oficinas de competências digitais, entre outros.

Este primeiro ano será, essencialmente, para a preparação e lançamento de instrumentos cruciais para uma evolução organizada e concertada, para se conseguir um nível de desenvolvimento mais elevado, com eficiência, simplicidade e transparência.

Uma palavra final para a última fronteira: o Espaço. Afetamos, nesta proposta de Plano e Orçamento, verbas para a implementação do Porto Espacial de Santa Maria, cuja fase de diálogo concorrencial ainda decorre e para o respeito por compromissos já assumidos, como o contrato-programa com a Associação RAEGE Açores e a construção da sua garagem.

Para além disso, avançaremos com o estudo de uma solução técnica com vista à implementação de uma nova estação RAEGE na ilha das Flores.

Desta forma, estes e outros projetos, conduzirão ao lançamento dos alicerces para a criação da Estratégia Espacial Regional, plasmada no Programa do XIII Governo dos Açores.

O respeito pelas pessoas, pela sua importância nas organizações e pelo seu trabalho e mérito estarão sempre na primeira linha das prioridades, também nas áreas da Cultura, da Ciência e da Transição Digital, que aqui represento.

E por isso não posso terminar esta minha intervenção sem deixar uma palavra de apreço e agradecimento a todos aqueles que comigo tem colaborado, neste início de mandato, desde o meu Gabinete, à Direção Regional da Cultura, à Direção Regional da Ciência e Transição Digital, ao Fundo Regional para a Ciência e Tecnologia e à Estrutura de Missão dos Açores para o Espaço.”

VÍDEO DO DEBATE PARLAMENTAR