NORDESTE: CÂMARA ISENTA ESTABELECIMENTOS DE RENDA E TAXAS

A Câmara Municipal do Nordeste (CMN) aprovou em reunião de câmara, no passado dia 15 de fevereiro, a isenção, a título excecional, de “50 por cento do pagamento das rendas de edifícios do município destinados ao comércio e serviços, dos alugueres dos espaços destinados ao comércio, bem como da taxa referente à ocupação da via pública do quiosque municipal”, revelou hoje a autarquia em nota de imprensa.

As medidas excecionais e transitórias, aprovadas por maioria pela câmara com a abstenção dos vereadores do PS, terão o prazo de 6 meses, “podendo prolongar-se até ao final do ano em curso caso o estado de emergência ou de calamidade pública se mantenham até essa data com o objetivo de prestar apoio económico-financeiro às empresas sediadas no concelho e mitigar os impactos provocados na economia pela pandemia Covid-19”, refere a nota municipal.

Em resultado da aplicação destas medidas, a CMN calcula um “impacto na receita do município no montante de 7.613,75€ (sete mil seiscentos e treze euros e setenta e cinco cêntimos)”, o qual assegura a autarquia, “não coloca em risco o equilíbrio orçamental, na medida em que assegura a compensação desse valor por via da redução da despesa na conservação de bens, estudo, pareceres, consultoria e outros trabalhos especializados”.

Com a implementação deste apoio a câmara municipal “espera proporcionar a recuperação económica e financeira dos estabelecimentos comerciais do concelho atingidos pela quebra na procura dos respetivos serviços”.

REABILITAÇÃO DO EDIFÍCIO DA COMISSÃO DE PROTEÇÃO DE CRIANÇAS

Por outro lado a CMN vai avançar com a reabilitação do edifício municipal onde se encontra instalada a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens do Nordeste (CPCJN) e alberga a sede de entidades culturais do concelho.

Segundo nota da autarquia, apesar das obras que o edifício tem sido alvo ao longo dos anos, “com maior expressão atrás e à direita do edifício, em várias quotas, e com a finalidade de albergar as entidades que se encontram ali instaladas, veio a demonstrar-se ineficaz em termos de iluminação e de ventilação, prejudicando a qualidade dos espaços e o desempenho na utilização das áreas respetivas”.

Neste sentido, a câmara municipal considerou urgente dar início a um procedimento de reabilitação do imóvel, de modo a que possua melhores condições de acessibilidade, de luminosidade e de aproveitamento de superfícies, recorrendo para o efeito a escavações no rés-do-chão.

“O preço contratual está estipulado em € 345.000,00 (trezentos e quarenta e cinco mil euros), acrescido de IVA à taxa legal em vigor”, refere a autarquia.

A proposta de abertura de concurso público para reabilitação do edifício foi aprovada por maioria de votação, com a abstenção dos vereadores do PS, também na reunião de câmara da passada segunda-feira.

Os serviços da CPCJN serão, entretanto, deslocados para outra valência.

© CMN | Fotos: CMN | PE

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