O Governo Regional dos Açores, reunido em Conselho do Governo esta quarta-feira, decidiu manter a suspensão do dever de pagamento das taxas de ocupação das licenças de utilização do domínio público aeroportuário nos primeiros cinco meses de 2021.
A resolução do Conselho do Governo, publicada hoje em Jornal Oficial, determina também a manutenção da isenção do pagamento das taxas de publicidade da Aerogare Civil das Lajes, assim como nos aeroportos, aeródromos e aerogares da responsabilidade da SATA – Gestão de Aeródromos S.A.
As isenções de pagamento estabelecidas têm efeito desde 01 de janeiro a 31 de maio de 2021.
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