INTERVENÇÃO DA SECRETÁRIA REGIONAL DA CULTURA, CIÊNCIA E TRANSIÇÃO DIGITAL NA APRESENTAÇÃO DO PROGRAMA DO XIII GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES

Texto integral da intervenção da Secretária Regional da Cultura, Ciência e Transição Digital, Susete Amaro, proferida hoje, na Horta, na apresentação da proposta do Programa do XIII Governo Regional dos Açores:

“Nesta, que é a minha primeira intervenção nesta Casa, aproveito para cumprimentar e felicitar todos os que aqui estão, desejando que, independentemente das diferenças políticas e ideológicas que nos distinguem, possamos todos contribuir para melhorar a vida das Açorianas e Açorianos.

Orgulhamo-nos do nosso património, da história da nossa gente e das nossas tradições. Por isso a Cultura tem, no XIII Governo dos Açores, a dignidade que, ao longo de toda a autonomia e na dimensão de todas as ilhas, justifica e assume. Como a Ciência, património do presente e do futuro, com o conhecimento a marcar a herança para as gerações vindouras e a nossa capacidade de antecipação de um amanhã desafiante.

O papel de todos e de cada um será tanto mais participativo quanto saibamos adaptar-nos. Sem esquecer raízes, antes as compreendendo e transformando em desafios. Por terra, pelo ar, por mar, pelo espaço e pelo ciberespaço. Desafios para os quais todos estamos convocados.

Permitam-me a justa homenagem a Eduardo Lourenço, ícone da cultura portuguesa, falecido recentemente que nos deixa um colossal legado na definição de cultura e acerca do nosso modo de ser e estar peculiares, em que destacou, e passo a citar: ‘…nos Açores, território e realidade singular no espaço de raiz e invenção portuguesas a que os séculos, a distância e os homens imprimem uma identidade particular’. 

É neste sentido que a Cultura e as suas representações edificam a nossa história, afirmam-se como verdadeiros sustentáculos desta Região, expressam um inestimável e inesgotável manancial cultural, de que nos regozijamos em colocar ao dispor de todos os cidadãos e daqueles que nos visitam, revigorando o passado, modernizado pelo presente, mas com infindáveis perspetivas de futuro.

A identidade de um povo é avaliada pela sua Cultura e falar de Cultura, é espelhar a génese de toda uma sociedade, a diversidade das nossas nove ilhas em contexto arquipelágico, mergulha na imensidão das suas especificidades, desempenhando um importante papel na coesão social e territorial da Região. 

A Cultura é um elemento construtivo, unificador da própria democracia e da Região, quer seja na sua produção ou no seu acesso, encerrando em si a afirmação dos Açores no contexto nacional, europeu e mundial e constitui um dos eixos centrais da ação governativa, das opções das políticas regionais e um pilar do seu desenvolvimento.

Nesta sequência, serão desenvolvidas políticas culturais geradoras de potencial turístico, em que a inventariação e catalogação do património, móvel, imóvel ou imaterial, é conhecimento a transmitir em nome de um legado, que sustém a memória coletiva, protegendo e projetando um património comum. 

Dar relevância à Rede Regional de Museus, coleções visitáveis, os museus municipais, locais, o Ecomuseu da ilha do Corvo e o Centro de Artes Contemporâneas – Arquipélago, a par com a qualificação e requalificação das diversas ofertas museológicas, para uma melhor compreensão da mundividência das localidades e da Região. 

Em simultâneo, serão promovidas medidas de Educação para a Cultura, o contínuo aperfeiçoamento dos instrumentos de apoio às atividades culturais e mantendo em atividade o Conselho Regional de Cultura, que acompanhará as opções políticas de cariz cultural. 

Através de políticas de proximidade e humanização da Cultura, esta estará ao serviço das populações, de forma transversal e inclusiva, através de programas específicos, ao mesmo tempo que a criação artística será apoiada, colocando-a nas mãos dos criadores, propiciando assim, a fruição cultural da criatividade em benefício das nove ilhas. 

Qualificar, Cooperar, Convergir.

Estando em permanente evolução e em sucessivo desenvolvimento de métodos, critérios e avaliações, a Ciência e a Tecnologia colocam-nos perante o mais amplo dos desafios: a mundivisão, o que dela podemos retirar, o que com ela devemos aprender.

Qualificar, promover a investigação e a formação aos vários níveis é essencial para consolidar a sociedade de conhecimento que almejamos. A Universidade dos Açores, na sua tripolaridade física e na sua abrangência de propostas para as mais diversas áreas, assume-se como parceira inequívoca de dimensão regional, nacional e internacional, tornando-se um projeto de verdadeiro Interesse Comum.

Fortalecer os centros de investigação regionais, quer através do reforço do seu capital humano, quer no seu funcionamento, quer no reequipamento dos respetivos centros.

Cooperar, mantendo as ligações com as estruturas europeias e mundiais como plataformas de intercâmbio de conhecimento e promoção das competências da Região; aproveitando a condição arquipelágica e os privilégios concedidos pela localização atlântica, encontrando na Universidade, nas Empresas, na Região, na Sociedade e no Ambiente a combinação ideal para, seguindo um conceito de “hélice quíntupla”, criar parcerias que atraiam empresas e produtores de conhecimento internacionais para o desenvolvimento de projetos no arquipélago.

Convergir, convergir para o espaço, alicerçando a atração de estruturas internacionais. As mais-valias daí resultantes (como sucede em Santa Maria), encontram respaldo na criação da Entidade Espacial Regional, concebendo e implementando uma “Estratégia Regional para o Espaço”.

Contamos com o Fundo Regional para a Ciência e Tecnologia, no financiamento de bolsas de investigação e no apoio a programas e projetos científicos de âmbito externo.

A transição digital é um desígnio Regional com janela para o mundo. As pontes que a transição digital constrói são contributos fundamentais para a crescente aproximação dos Açores ao mundo, o que de nós parte e a nós chega. Para uma mundivisão que nos atrai e nos motiva.

As limitações físicas que marcam os nossos tempos mais recentes apenas reforçam o que, antes, era já inevitável e merece ser encarada como tarefa de todos os setores: a criação, estímulo e implementação do Plano de Ação para a Transformação e Transição Digital na e da Região Autónoma dos Açores.

Capacitar os cidadãos, educar e formar à distância, transformar e digitalizar os setores primário e de comércio e serviços, e digitalizar os serviços públicos e do setor público empresarial regional.

Desmaterializar, propondo alternativas digitais para o acesso “online” aos serviços públicos, é um passo determinante. Que cada cidadã ou cidadão residentes nos Açores possam aceder a uma plataforma prática e facilmente navegável, incluindo os diversos serviços prestados pela Administração Pública da região.

Tornar transparentes as medidas e decisões do Governo e da administração através da simplificação de acesso e da desburocratização de processos é um passo determinante para assegurarmos, por um lado, uma maior ligação dos cidadãos às estruturas de decisão e gestão e, por outro, a rápida, eficaz e segura resolução das situações que se lhes apresentam, designadamente no âmbito dos licenciamentos.

Faz sentido pensar global. Faz sentido agir local. Faz sentido reduzir custos, desmaterializar, tornar mais prático e eficiente o processo de relação do cidadão com a administração, do cidadão com a sociedade envolvente, do cidadão consigo próprio, ganhando tempo e flexibilidade, multiplicando alternativas, diminuindo entraves e distribuindo recursos. Esta é a nossa equação. De todos e com todos os que connosco vão trilhar este caminho”.

DEBATE PARLAMENTAR

© GaCS/SRCCTD | PE

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