O representante da República, Pedro Catarino, inicia esta sexta-feira, 06 de novembro, a audição dos partidos políticos com representação parlamentar tendo em vista a indigitação do futuro presidente do Governo Regional dos Açores.

A ronda de audições organiza-se por ordem decrescente dos resultados eleitorais, repartindo-se por dois dias, hoje e amanhã, sendo que o sábado está reservado aos dois partidos com maior expressão eleitoral (PS e PSD).

Assim, pelas 10:00 de hoje, rumam ao Solar da Madre de Deus, em Angra do Heroísmo, os representantes do PAN. Uma hora depois, 11:00, é a vez de Pedro Catarino receber a IL, seguindo-se às 12:00 o PPM. Da parte da tarde, serão ouvidos o BE, o Chega e o CDS-PP, respetivamente às 14:30, 15:30 e 16:30.

No sábado, 07 de novembro, de manhã será ouvido o PSD às 10:00, e da parte da tarde, o PS pelas 17:00.

Segundo o n.º 1 do artigo 81.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, “o presidente do Governo Regional é nomeado pelo representante da República, tendo em conta os resultados das eleições para a Assembleia Legislativa, ouvidos os partidos políticos nela representados”.

RESULTADOS ELEITORAIS

De acordo com os resultados definitivos oficiais quarta-feira publicados em Diário da República, o PS venceu as últimas eleições legislativas regionais com 40,65% (40.703 votos), elegendo 25 deputados, menos cinco do que há quatro anos, o que levou a que perdesse a maioria absoluta com que governava desde 2000. Para renovar a maioria absoluta, os socialistas necessitavam de conquistar pelo menos 29 dos 57 lugares do parlamento.

O PSD foi a segunda força política mais votada, com 35,05% (35.094) dos votos e 21 parlamentares, mais dois do que nas anteriores eleições regionais, de 2016.

O CDS-PP continua a ser o terceiro partido com maior representação no parlamento regional, mas perdeu um dos quatro mandatos conquistados há quatro anos. Com 5,73% (5.739), os democratas-cristãos terão agora três parlamentares, embora a coligação que juntou o CDS-PP e o PPM no círculo do Corvo tenha conseguido eleger um deputado. Este integrará, porém, o grupo parlamentar dos monárquicos.

Na estreia em eleições para a Assembleia Legislativa Regional dos Açores, o Chega foi a quarta força política mais votada, com 5,26% dos votos (5.262), e elegeu dois deputados.

O BE, que em 2016 foi o quarto partido mais votado, manteve os dois mandatos conquistados há quatro anos, com 3,96% ( 3.962) dos votos.

O PPM, com 2,41% ( 2.415) dos votos, manteve o lugar conquistado há quatro anos e conseguiu eleger mais um deputado com a coligação que fez com o CDS-PP no círculo do Corvo.

A Iniciativa Liberal, que também concorreu pela primeira vez às regionais, teve 2,01% (2.012) dos votos e elegeu um deputado.

Com uma percentagem muito próxima (2,00% — 2.005), o PAN chegou também pela primeira vez ao parlamento regional, com um eleito.

A coligação PCP/PEV (CDU), que em 2016 tinha garantido um mandato e obtido o quinto lugar nas eleições, perdeu quase 700 votos e deixou de ter representação no parlamento regional. Nas eleições de domingo ficou em nono lugar, com 1,74% (1.741) dos votos.

O Aliança, que concorreu pela primeira vez às regionais, obteve 0,42% (422), o Livre 0,36% (362), o MPT 0,16% (157) e o PCTP/MRPP 0,14% (144).

De 229.002 inscritos para o sufrágio, houve 103.998 votantes, segundo a Comissão Nacional de Eleições. Dos votos expressos, 2.618 (2,52%) foram em branco e 1.247 (1,20%) foram considerados nulos.

CENÁRIOS DE GOVERNAÇÃO

PS: O PS, como partido vencedor das eleições, pode ser convidado a formar governo. Contudo, tendo eleito 25 em 57 deputados, precisa do apoio de mais quatro deputados para que o Programa de Governo não caia: os dois parlamentares do Bloco de Esquerda já disseram que não contribuirão para a queda desse governo, mas, depois de formado um bloco entre PSD, CDS e PPM, e com o Chega a votar contra, fica a faltar a confiança do deputado eleito da Iniciativa Liberal e do parlamentar do PAN.

PSD, CDS e PPM: Os partidos apresentaram já uma proposta de governação à direita, sendo que, no total, os três juntam 26 deputados em 29 necessários para maioria absoluta. Tendo em conta que os dois parlamentares do Chega podem viabilizar parlamentarmente o executivo, fica a faltar um eleito para se fechar uma solução de estabilidade, que poderá ser a IL ou o PAN, ou mesmo os dois, formando um bloco de 30 deputados.

PRAZOS

Depois da tomada de posse do próximo Governo Regional dos Açores, haverá um prazo máximo de 10 dias para o programa do executivo ser submetido para apreciação e votação à Assembleia Legislativa, que se reúne obrigatoriamente para o efeito, até ao décimo quinto dia após a posse.

“O programa do Governo Regional é entregue à Assembleia Legislativa no prazo máximo de 10 dias após a tomada de posse do Governo Regional”, estabelece o ponto 2 do artigo 83.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores.

“O programa do Governo Regional é submetido para apreciação e votação à Assembleia Legislativa, que reúne obrigatoriamente para o efeito, até ao décimo quinto dia após a posse do Governo Regional”, refere o ponto 3 desse mesmo artigo.

O debate do programa de Governo não pode ultrapassar os três dias, sendo que até ao seu encerramento, qualquer grupo parlamentar “pode propor a rejeição do programa do Governo Regional sob a forma de moção devidamente fundamentada”.

A rejeição do programa de Governo, implica a demissão do Governo Regional, conforme estabelece a alínea d), do ponto 1, do artigo 86.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores. Nestas circunstâncias, “e sem prejuízo do poder de dissolução da Assembleia Legislativa pelo Presidente da República, o representante da República nomeia novo presidente do Governo Regional, a não ser que, após a audição dos partidos representados na Assembleia Legislativa, constate não haver condições para tal tendo em conta os resultados eleitorais”, define o ponto 2 do referido artigo.

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