Reunida em Ponta Delgada, no passado sábado, 11 de janeiro, a Direção Regional do PCP Açores (DORAA) analisou a situação política e social nacional e regional e definiu as principais linhas de intervenção política e as prioridades de trabalho do PCP Açores.

Para a DORAA a situação económica e social da Região é preocupante. “Os Açores têm 80 mil pessoas a viver em situação de pobreza. Isso significa que 3 em cada 10 açorianos vivem com menos de 501 euros mensais, e mais de 16 mil pessoas sobrevivem com o Rendimento Social de Inserção, perfazendo um total de 6 mil famílias”, afirmam.

Já no que diz respeito aos trabalhadores, adianta a DORAA, “o número de precários ronda os 23400, o que corresponde a 23% dos trabalhadores da Região. Isto demonstra bem o fracasso das políticas seguidas pelos sucessivos governos regionais e da República, com efeitos bem negativos na vida de povo açoriano e dos seus trabalhadores. Acentuaram-se também os fenómenos de concentração e centralização do investimento público, o que contribuiu para o aumento das assimetrias de desenvolvimento entre as várias ilhas da Região e entre concelhos dentro das mesmas ilhas”.

O órgão diretivo dos comunistas açorianos sublinha “o contínuo recuo dos direitos sociais e laborais, ainda que travados em larga medida com a queda do Governo PSD/CDS em 2015, continua a ser preocupante. Os contratos a prazo e sazonais tornaram-se a regra sem exceção nos novos contratos de trabalho, a par de múltiplas outras formas de trabalho precário e sem direitos, entre as quais a utilização abusiva e sistemática de trabalhadores em programas ocupacionais e/ou de estágio para desempregados e para quem procura o seu primeiro emprego”.

Para o PCP/Açores, a defesa dos postos de trabalho dos trabalhadores portugueses na Base das Lajes é a contrapartida mais efetiva, senão única, face à utilização daquela infraestrutura pelos Norte-Americanos. O PCP/Açores defende então “o estabelecimento de um contingente mínimo de trabalhadores portugueses, nunca podendo este contingente ser inferior a 450 pessoas”. O PCP/Açores manifesta-se solidário, lamenta e repudia “a situação de 13 trabalhadores precários da Base das Lajes, alguns destes em funções desde 2001, que passam pelo drama de serem dispensados, tendo já sido concretizada a saída de dois deles, estando ainda prevista a saída de mais 2 nos próximos meses”. O PCP/Açores não se conforme com situação dramática destes trabalhadores que “não podem continuar a ver a sua vida ser suspensa”. Diz o PCP/Açores, “estes trabalhadores não são descartáveis. Não é aceitável nem justo que um Estado estrangeiro venha impor precariedade no Estado português”.

Neste sentido, o PCP/Açores vê no combate à precariedade uma prioridade na sua linha de ação: “A precariedade promove a insegurança e o empobrecimento dos trabalhadores e das suas famílias; é um foco de exploração e desigualdades e um elemento de fragilização da sociedade que põe em causa o desenvolvimento da Região e do País”, explicam.

Segundo o PC/Açores, “os salários, também sofreram uma profunda retração, generalizando-se o salário mínimo para cada vez mais postos de trabalho, acentuando-se a enorme desigualdade salarial entre homens e mulheres e alargando-se mais o fosso entre os salários médios dos trabalhadores do continente português e os dos Açores. O salário mensal de um trabalhador açoriano é, em média, 110 euros mais baixo quando comparado com o de qualquer outro trabalhador no continente português”.

Apesar de não contemplar muitas situações de inatividade ou subemprego real, e de aparecer “falseada” por programas de formação profissional e programas ocupacionais, o PCP/Açores diz que a “taxa real do desemprego é alarmante”. Acrescentando, “os jovens até aos 35 anos representam mais de 30% do total dos desempregados. 1 em cada 3 jovens está desempregado, sendo esta situação um flagelo social gravíssimo, empurrando cada vez mais açorianos, em especial jovens, para a emigração”.

Para o PCP/Açores “aumentaram as dificuldades das famílias e o custo de bens e serviços essenciais. Aumentam as dificuldades no acesso à saúde e restringe-se o acesso à educação e ao conhecimento, nomeadamente ao Ensino Superior”. O resultado de todos estes fatores, acusam “é o alastrar de situações de carência económica grave e de pobreza, mesmo entre trabalhadores empregados, que têm de ser compensados por apoios do RSI, deixando uma fatia cada vez maior da população sem possibilidades de assegurar uma existência digna e sem perspetivas de futuro”.

ABASTECIMENTO ÀS FLORES E CORVO

Passados quatro meses da passagem do furacão Lorenzo e da destruição do porto comercial das Lajes das Flores, diz o PCP/Açores “o abastecimento de bens e mercadorias à Ilhas das Flores e Corvo encontra-se num estado lamentável, com muitos empresários a denunciarem a rutura de stocks de diversos produtos de primeira necessidade”.

“Neste período, o abastecimento de bens e mercadorias às Ilhas do grupo Ocidental foi claramente insuficiente, tendo o PCP alertado por diversas vezes para uma situação que poderia ter sido evitada através de um abastecimento regular”, sustentam.

“As soluções encontradas nunca foram suficientes e sempre estiveram condicionadas, sendo que estas ilhas sofrem com os efeitos destas decisões governativas desastrosas”, acusam.

“A economia destas Ilhas não aguentará por muito mais tempo se não houver um meio eficaz de aprovisionamento. Falta, por exemplo, assegurar o transporte das centenas de cabeças de gado vivo que os agricultores florentinos não conseguem exportar, apesar de estarem prontas para sair”, profetizam.

“O PCP defende que é necessário e urgente adotar medidas para a resolução imediata desta situação e para evitar que o mesmo volte a acontecer”, concluem.

INTENSIFICAR AÇÃO JUNTO DOS AÇORIANOS

Para a DORAA “o atual quadro parlamentar plural na Região é marcado negativamente pela existência de uma maioria absoluta que condiciona o diálogo democrático, menorizando o papel da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA)”.

“A influência social e política do PCP nos Açores e a importância da eleição de deputados para a ALRAA é não só reconhecida, mas geralmente considerada fundamental para a democracia e para a autonomia regional”, diz o órgão dirigente.

“Esse reconhecimento por parte da sociedade açoriana não tem tido a correspondente expressão eleitoral, por isso cabe-nos, desde logo, ultrapassar essas barreiras e intensificarmos a nossa ação junto do povo açoriano, demonstrando assim que o PCP e a CDU têm um papel fundamental e eficaz nos Açores”, constata.

XI CONGRESSO REGIONAL

Nesta reunião a DORAA marcou para os dias 04 e 05 de abril a realização do XI Congresso Regional do PCP na cidade da Horta, ilha do Faial.

A DORAA do PCP reafirma “a necessidade, o compromisso e a prioridade de intervir política e institucionalmente sobre as questões do trabalho com direitos, do combate à precariedade laboral, do combate à pobreza e à exclusão social, da valorização salarial, dos rendimentos das famílias, dos complementos regionais da coesão, da justiça e do desagravamento fiscal, de dinamização do mercado interno, da fiscalidade e dos serviços públicos de qualidade e da tutela do ambiente”.

O PCP considera que “o crescimento económico da Região passa forçosamente por aumentar o rendimento disponível das famílias, por aliviar os sacrifícios sobre os trabalhadores, por aumentar o poder de compra dos açorianos”.

PCP-A/PE