OE2020 CONSOLIDA E FAZ PROGRESSOS NOS COMPROMISSOS DA REPÚBLICA PARA COM AS REGIÕES, AFIRMA LARA MARTINHO

A deputada do PS/Açores na Assembleia da República, Lara Martinho, na sua intervenção a propósito do Orçamento de Estado para 2020, sublinhou que a Lei de Finanças Regionais, a Solidariedade Nacional e os compromissos com a Região são pontos marcantes deste Orçamento, que “consolida o alcançado nos anteriores quatro anos e que continua a fazer progressos”.


“Este é um orçamento que dá assim continuidade a um caminho de crescimento sustentável, de diminuição das desigualdades sociais e de aumento do rendimento das famílias e que pela primeira vez, desde o 25 de abril, apresenta um saldo orçamental positivo”, afirmou esta quinta-feira a deputada do Partido Socialista à Assembleia da República.

Lara Martinho, que intervinha no primeiro dia de debate do Orçamento de Estado para 2020 (OE2020), sublinhava assim a importância do OE2020, documento que “consolida o alcançado nos anteriores quatro anos e que continua a fazer progressos”.

Referindo-se ao presente quadro de equilíbrio financeiro, expresso pelo crescimento da economia portuguesa, pelas exportações e investimento, a que se junta a redução do desemprego e a consolidação das contas públicas, a deputada socialista lembrou também a sua importância para os esforços regionais: no processo de desenvolvimento económico, do bem-estar e da qualidade de vida nas Regiões Autónomas.

Nesse sentido, Lara Martinho destacou o cumprimento integral da Lei de Finanças Regionais; a Solidariedade Nacional, expressa através da comparticipação em 85% na recuperação dos estragos provocados pelo furacão Lorenzo, ou mesmo na comparticipação financeira das ligações inter-ilhas; bem como o cumprimento dos compromissos do Estado nas Regiões, dando como exemplo no caso dos Açores, a revitalização económica e auxílios à ilha Terceira, o Estabelecimento Prisional em São Miguel, a rede de radares meteorológicos ou o Aeroporto da Horta, como pontos marcantes deste Orçamento.

Apesar de considerar que a oposição manterá o seu registo, “realçando que são promessas não cumpridas e ignorando os passos que já foram dados em cada um destes compromissos”, a deputada sublinha que foi com o anterior Governo Socialista que as antigas reivindicações açorianas viram a luz do dia, questionando assim o Primeiro-ministro sobre a forma como o atual Orçamento de Estado pode contribuir para o esforço de implementação dos dossiers regionais.

“O Senhor Primeiro-ministro tem provas dadas de solidariedade, de justiça, e de trabalho em prol dos Açores e da Madeira, e, instamos, por isso, a que continue a dar passos decisivos em prol do desenvolvimento das nossas Regiões Autónomas”, concluiu a deputada socialista.

PS-A/PE

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