CDS-PP AÇORES DEFENDE CORREÇÕES AO SUBSÍDIO DE MOBILIDADE E CRITICA FALHAS DO SISTEMA

O Grupo Parlamentar do CDS-PP/Açores considera que as alterações ao Subsídio Social de Mobilidade aprovadas esta semana, em sede de comissão, na Assembleia da República, representam um passo importante para corrigir problemas criados pelo Governo da República, mas alerta que persistem falhas no modelo atualmente em vigor.

Segundo uma nota de imprensa divulgada na quarta-feira, 1 de abril de 2026, pelo CDS-PP/Açores, as alterações aprovadas na especialidade vão ao encontro de posições defendidas pelo partido, nomeadamente o fim de “tetos injustos”, a eliminação de exigências burocráticas consideradas desnecessárias e a correção de um modelo de reembolso que, segundo os centristas, penaliza os açorianos.

“O CDS foi claro desde o início. Dissemos que este sistema não servia as pessoas, que criava obstáculos onde devia haver soluções e que colocava os açorianos a adiantar quantias avultadas para depois esperar por um tempo de reembolso incerto”, refere o partido na mesma nota, acrescentando que, em vez de simplificar, o sistema “veio criar mais obstáculos”.

De acordo com o CDS-PP/Açores, as decisões tomadas esta semana na Assembleia da República começam a corrigir erros que o partido diz ter denunciado “desde a primeira hora”. Ainda assim, o grupo parlamentar sublinha que as alterações aprovadas não resolvem todos os problemas associados ao modelo atualmente em vigor.

O partido critica particularmente o funcionamento da plataforma digital utilizada no processo, considerando que “não está à altura”, gerando atrasos, incerteza e desconfiança entre os utilizadores. Na perspetiva do CDS, enquanto a solução tecnológica não garantir eficácia e fiabilidade, não é aceitável que os açorianos continuem sujeitos a um sistema que falha na garantia da continuidade territorial.

Na nota de imprensa, o grupo parlamentar defende que, até existir uma plataforma “verdadeiramente funcional, testada e fiável”, deverá ser retomado um modelo anteriormente utilizado, como o dos CTT, que funcionou durante vários anos.

“O Subsídio Social de Mobilidade foi criado para garantir a continuidade territorial”, sublinha o partido, assegurando que continuará a defender esse princípio “sem entraves, sem injustiças e sem falhas no sistema”.

O líder do Grupo Parlamentar do CDS-PP/Açores garante ainda que continuará a exigir “soluções sérias, respeito pelos açorianos e um sistema que funcione de forma simples, justa e previsível”, acrescentando que os açorianos “não podem ser cobaias de experiências mal preparadas pelos Ministros do Governo da República”.