LUÍS GARCIA EVOCA 50 ANOS DA CONSTITUIÇÃO E DEFENDE APROFUNDAMENTO DA AUTONOMIA

O Presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, Luís Garcia, assinalou esta quinta-feira os 50 anos da Constituição da República Portuguesa, sublinhando o papel decisivo do texto constitucional de 1976 na consagração da Autonomia Política e Administrativa dos Açores e defendendo um debate sobre o seu aprofundamento.

O Presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, Luís Garcia, destacou a importância histórica da Constituição da República Portuguesa, que completa hoje 50 anos, sublinhando que o texto constitucional de 2 de abril de 1976 consagrou as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira com autonomia política e administrativa e com órgãos de governo próprio.

Numa mensagem enviada às redações, o responsável parlamentar recorda que a consagração constitucional da autonomia respondeu a uma “aspiração antiga dos açorianos”, resultante das especificidades geográficas, económicas, sociais e culturais do arquipélago.

Segundo a mesma mensagem, a autonomia nasceu da necessidade sentida por quem vivia nas ilhas, muitas vezes afastado dos centros de decisão, enfrentando dificuldades acrescidas provocadas pela distância e pelo centralismo. “Governar um arquipélago no centro do Atlântico exige um conhecimento próximo da realidade e capacidade própria de decisão”, refere Luís Garcia.

O Presidente da Assembleia Legislativa sublinha também que a consagração da Autonomia Política dos Açores “esteve longe de ser um caminho fácil”, tendo sido possível graças à democracia e à ação política de quem, na Assembleia Constituinte, defendeu a integração das especificidades insulares na nova arquitetura do Estado democrático português.

Na mensagem, Luís Garcia presta ainda homenagem aos constituintes eleitos pelos Açores — Mota Amaral, Jaime Gama, Natalino Viveiros, Germano da Silva Domingos, José Costa Bettencourt e Rúben Raposo — destacando o seu contributo histórico para a inclusão da autonomia na Lei Fundamental da República.

“As vozes de uma reivindicação amadurecida por diversas gerações”, escreve, sublinhando que, num período marcado por intenso debate político, estes deputados contribuíram decisivamente para garantir aos Açores “um lugar digno no mapa constitucional do Estado democrático”.

As comemorações da efeméride serão assinaladas na Assembleia da República e também nos Açores. De acordo com a mensagem, está prevista uma evocação em Ponta Delgada, no próximo dia 10 de abril, que contará com a presença de alguns dos protagonistas da consagração da autonomia, como Mota Amaral, Jaime Gama e Natalino Viveiros.

Luís Garcia considera ainda que, cinquenta anos depois da aprovação da Constituição, o debate deve centrar-se na qualidade e no futuro da autonomia regional. Entre as propostas defendidas está uma revisão constitucional que aprofunde o regime autonómico, incluindo a eventual extinção do cargo de Representante da República, a clarificação de matérias relacionadas com o mar e o reforço das ligações institucionais com a diáspora açoriana.

Segundo o Presidente do parlamento açoriano, ao longo dos anos a Assembleia Legislativa tem vindo a refletir sobre estas matérias, existindo já um conjunto de propostas amplamente debatidas em comissões especializadas.

Na mesma mensagem, Luís Garcia sublinha que qualquer revisão constitucional deve resultar de uma reflexão “séria e responsável”, defendendo que a Região deve preparar-se e definir de forma clara as suas posições sobre o futuro da autonomia.

“O debate sobre o futuro da Autonomia é, na verdade, a continuação do caminho constitucional iniciado em 1976”, afirma, acrescentando que “a Autonomia não pertence às instituições — pertence aos açorianos”.