O Conselho Regional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável (CRADS) reuniu-se em Ponta Delgada para analisar propostas de alteração às regras de acesso a várias áreas naturais dos Açores e para apreciar a lista das águas balneares costeiras para 2026, que inclui a reintrodução da zona balnear do ilhéu de Vila Franca do Campo.

O Secretário Regional do Ambiente e Ação Climática, Alonso Miguel, presidiu na terça-feira, em Ponta Delgada, à primeira reunião ordinária de 2026 do Conselho Regional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável (CRADS), segundo uma nota de imprensa divulgada ontem, 1 de abril, pela Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática.

De acordo com a mesma fonte, o governante recordou que o CRADS é um órgão consultivo “muito relevante para a ação governativa no domínio do ambiente e do desenvolvimento sustentável”, assegurando um diálogo entre o Governo Regional, organizações não governamentais do ambiente e outras entidades com atividade ou interesse nesta área.

Durante a reunião foi apresentado aos conselheiros o ponto de situação da execução dos projetos LIFE em curso na Região. Foram também analisadas propostas de alteração a diversas portarias que regulam o acesso a áreas naturais dos Açores, com o objetivo de “melhorar a eficácia dos procedimentos e adaptar os regulamentos à atual orgânica governativa”, bem como a portaria que aprova a lista das águas balneares costeiras para 2026.

No que diz respeito à Reserva Natural da Montanha do Pico, Alonso Miguel explicou que se propõe a introdução de novas regras relativas às reservas e aos reembolsos. Segundo a nota, passa a definir-se um prazo máximo de 72 horas após a reserva para a apresentação de pedidos de reembolso quando, por motivos justificados, a visita não se concretize, exigindo-se também comprovativos da devolução dos montantes aos visitantes.

O governante acrescentou ainda que se prevê “um reforço do equipamento e itens necessários para o acesso à montanha”, bem como a obrigatoriedade de acompanhamento de menores a partir dos cinco anos na subida, mediante assinatura de termo de responsabilidade, e alterações destinadas a desincentivar a subida em situações não recomendadas.

Relativamente ao acesso ao interior da Caldeira do Faial, a proposta prevê a redução da capacidade diária de visitantes de 40 para 30 e a diminuição do número máximo por grupo de 15 para 10 pessoas. Em contrapartida, propõe-se aumentar o tempo de permanência no interior da caldeira de três para cinco horas. A nota de imprensa refere ainda o reforço das condições de acesso e a eliminação da obrigatoriedade de pagamento das taxas com 48 horas de antecedência, permitindo a realização de atividades no próprio dia.

Quanto ao ilhéu da Praia, na ilha Graciosa, a proposta estabelece que as atividades autorizadas passem a ser obrigatoriamente acompanhadas por um Vigilante da Natureza ou por um técnico do Parque Natural da Graciosa. Alonso Miguel adiantou também que foi recentemente revogado o contrato de concessão com uma empresa local, ficando o acesso disponível a todas as empresas marítimo-turísticas que cumpram o regulamento e respeitem a capacidade de carga da reserva natural.

Durante a sessão foi igualmente apresentada a portaria que identifica as águas balneares costeiras dos Açores para 2026, responsabilidade da Direção Regional das Políticas Marítimas. A lista inclui 88 zonas balneares, mantendo as 87 do ano passado e acrescentando a reintrodução da água balnear do ilhéu de Vila Franca do Campo.

Segundo Alonso Miguel, existia o compromisso de continuar a monitorização da qualidade da água naquele local em colaboração com a Agência Portuguesa do Ambiente. As análises realizadas em 2025 permitiram obter uma classificação de “aceitável”, resultado que possibilita a reabertura do ilhéu a banhos já na presente época balnear.

“Se fossem consideradas apenas as análises de 2025, a classificação seria de excelente, mas como os cálculos são feitos com base nos dados dos últimos anos, a classificação atingiu o nível de aceitável, mas o que é facto é que esse resultado permite, para nossa satisfação, reabrir o ilhéu a banhos já nesta época balnear”, concluiu o secretário regional, citado na nota de imprensa.

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