AÇORES APRESENTAM PLANO PIONEIRO PARA ENFRENTAR SECAS

O Governo Regional dos Açores apresentou o Plano de Gestão de Secas e Escassez dos Açores (PSE-Açores), um instrumento estratégico de planeamento que pretende preparar a Região para responder de forma preventiva e eficaz a eventuais situações de escassez de água.

O Secretário Regional do Ambiente e Ação Climática, Alonso Miguel, apresentou, em São Miguel, o Plano de Gestão de Secas e Escassez dos Açores (PSE-Açores), descrito como “um instrumento estratégico de planeamento pioneiro a nível nacional”, segundo uma nota de imprensa divulgada terça-feira, 31 de março, pela Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática.

De acordo com o governante, trata-se de um plano destinado a preparar a Região “para enfrentar situações de escassez hídrica de forma organizada, preventiva e eficaz”, reforçando a capacidade de resposta perante os desafios colocados pelas alterações climáticas.

Alonso Miguel sublinhou que os Açores são “a primeira Região do país a desenvolver e aprovar um instrumento de planeamento estratégico direcionado às questões relacionadas com a seca e escassez de água”, salientando que o objetivo é assegurar “a proteção dos Açorianos, o equilíbrio dos ecossistemas e a salvaguarda das atividades económicas”.

Na ocasião, o secretário regional destacou que as alterações climáticas têm vindo a agravar alguns fenómenos naturais no arquipélago, com impactos crescentes na segurança das populações e na integridade do território. Entre os efeitos mais visíveis referiu fenómenos meteorológicos extremos, como tempestades e intempéries, que podem originar cheias, inundações ou movimentos de vertente.

Contudo, o responsável alertou também para outros impactos associados às alterações climáticas, como a erosão costeira, a subida do nível médio do mar, a acidificação dos oceanos, a salinização de solos e aquíferos e, igualmente, episódios de seca e escassez de água.

“A água é um recurso essencial à vida, determinante para a saúde pública e o bem-estar das populações, para o desenvolvimento económico e social, bem como para a qualidade ambiental”, afirmou, defendendo uma gestão equilibrada e sustentável deste recurso.

Embora os dados disponíveis apontem para uma situação globalmente positiva quanto à disponibilidade hídrica na Região, Alonso Miguel frisou que “essa abundância não significa ausência de risco de escassez”, uma vez que alterações na distribuição da precipitação, episódios localizados de falta de água e limitações operacionais dos sistemas de abastecimento exigem uma abordagem preventiva e planeada.

O governante recordou ainda que cerca de 98% da água utilizada nos Açores tem origem subterrânea, o que coloca desafios adicionais em matéria de captação e armazenamento, reforçando a necessidade de uma atuação integrada.

Segundo a nota de imprensa, o PSE-Açores articula-se com o Plano de Gestão da Região Hidrográfica e com o Programa Regional para as Alterações Climáticas e assenta em três eixos principais: adaptação, preparação e prevenção, e contingência.

O plano inclui ainda um conjunto de componentes que vão desde a caracterização das disponibilidades hídricas, consumos e vulnerabilidades do território, até à criação de um sistema de monitorização e resposta baseado em indicadores e níveis de risco.

Entre as medidas previstas destacam-se ações ao nível da gestão da oferta e da procura de água, o reforço das infraestruturas, a melhoria da eficiência dos sistemas de abastecimento, a redução de perdas e a promoção de uma utilização mais eficiente deste recurso.

O plano contempla também medidas concretas, como a gestão da pressão nas redes de abastecimento, a eventual redução temporária de consumos em determinados setores e a implementação de protocolos de poupança junto de grandes consumidores, salvaguardando sempre o abastecimento às populações e aos utilizadores mais vulneráveis.

A nota de imprensa refere ainda que a implementação do plano será acompanhada pela Comissão Regional de Gestão de Secas e Escassez de Água dos Açores, recentemente criada, que integra representantes de várias áreas governativas, municípios, entidades científicas e organizações da sociedade civil.

Para Alonso Miguel, gerir a água num arquipélago com as características dos Açores exige “visão estratégica, conhecimento técnico e responsabilidade coletiva”, considerando que o novo plano constitui “um passo decisivo para reforçar a resiliência hídrica da Região”.

O governante deixou também um apelo à sociedade para uma utilização responsável deste recurso, sublinhando que a gestão da água “não depende apenas das instituições públicas, mas também da forma como cada cidadão e cada setor utilizam este recurso no dia-a-dia”.

O secretário regional concluiu afirmando que o PSE-Açores representa “mais um compromisso estratégico da Região com a sustentabilidade, a segurança hídrica e a proteção das gerações futuras”, preparando o arquipélago para um futuro marcado por maior variabilidade climática.