PAN/AÇORES QUESTIONA OBRIGATORIEDADE DE JANGADAS EM EMBARCAÇÕES MARÍTIMO-TURÍSTICAS

A Representação Parlamentar do PAN/Açores entregou um requerimento ao Governo Regional a solicitar esclarecimentos sobre a obrigatoriedade de jangadas pneumáticas em embarcações de recreio do tipo 5 utilizadas em atividades marítimo-turísticas, considerando que a exigência poderá estar a penalizar operadores na Região face ao restante território nacional.

A Representação Parlamentar do PAN/Açores entregou um requerimento ao Governo Regional a pedir esclarecimentos sobre a legislação aplicável às embarcações de recreio do tipo 5 utilizadas por empresas marítimo-turísticas que desenvolvem atividades de mergulho.

Segundo uma Informação à Imprensa divulgada na segunda-feira, 30 de março, pelo PAN/Açores, o partido pretende perceber as razões que justificam a manutenção da obrigatoriedade de existência de jangadas pneumáticas a bordo destas embarcações na Região, uma exigência que, de acordo com informações transmitidas ao partido, já não se verifica no restante território nacional.

Atualmente, nos Açores, é exigido que todas as embarcações de recreio, independentemente da sua tipologia de registo, disponham de jangadas pneumáticas com capacidade para acomodar o número total de pessoas embarcadas. No caso das embarcações licenciadas para atividade marítimo-turística, admite-se como alternativa às jangadas com certificação internacional mais exigente a utilização de jangadas pneumáticas certificadas de acordo com normas técnicas adequadas à respetiva área de navegação.

O PAN lembra que as embarcações de recreio do tipo 5 são classificadas como destinadas à navegação em águas abrigadas ou interiores, podendo operar até um raio de três milhas de um porto de abrigo. É neste enquadramento que operam muitas embarcações marítimo-turísticas nos Açores, incluindo as que estão afetas a atividades subaquáticas como o mergulho.

Apesar de navegarem dentro deste limite e em águas consideradas abrigadas, estas embarcações continuam obrigadas a transportar jangadas ou balsas pneumáticas a bordo. De acordo com a informação divulgada pelo partido, as empresas do setor referem que esta exigência já não é aplicada no restante território nacional.

Para o PAN/Açores, a situação pode traduzir-se numa desvantagem para os operadores da Região, sobretudo tendo em conta os custos associados. O partido refere que o investimento numa balsa pneumática pode variar entre 1.500 e 2.000 euros, aos quais acrescem despesas com inspeções e outros encargos.

Além do impacto financeiro, o porta-voz e deputado regional do partido, Pedro Neves, destaca também as consequências operacionais da medida. Segundo o parlamentar, a presença destas jangadas a bordo acrescenta um peso adicional significativo às embarcações.

“Consideramos, por isso, fundamental que o Governo Regional esclareça quais as razões para a manutenção desta exigência na Região, promovendo a harmonização do regime aplicável e garantindo igualdade de tratamento face ao restante território nacional, sem prejuízo da segurança, mas assegurando proporcionalidade e justiça para os operadores açorianos”, afirmou Pedro Neves.