PS DESTACA AVANÇO NA CORREÇÃO DO SUBSÍDIO SOCIAL DE MOBILIDADE

O presidente do PS/Açores, Francisco César, saudou a aprovação, em comissão parlamentar, das propostas de alteração apresentadas pelo Partido Socialista ao regime do Subsídio Social de Mobilidade, considerando que representam um passo importante para corrigir medidas que, segundo afirma, prejudicavam os açorianos.

O presidente do PS/Açores e deputado à Assembleia da República, Francisco César, saudou esta terça-feira a aprovação, na Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação, das propostas de alteração apresentadas pelo Partido Socialista ao regime do Subsídio Social de Mobilidade. A informação consta de uma nota de imprensa divulgada hoje pelo PS/Açores.

Segundo o líder socialista, esta aprovação constitui “um passo importante para corrigir medidas injustas introduzidas pelo atual Governo da República e repor maior justiça num instrumento essencial para os Açorianos”.

De acordo com a mesma nota de imprensa, as propostas agora aprovadas em comissão seguem para votação final em plenário da Assembleia da República, que deverá ocorrer até meados de abril. Em causa estão alterações destinadas a corrigir vários aspetos do novo modelo, designadamente o teto máximo de 600 euros no valor elegível da passagem, a exigência de inexistência de dívidas à Autoridade Tributária e à Segurança Social e a obrigatoriedade de apresentação imediata do recibo para efeitos de reembolso.

Francisco César considera que “a aprovação destas propostas em comissão representa um passo importante na correção de erros que nunca deviam ter sido cometidos e que vieram dificultar a vida aos Açorianos, criando mais burocracia, mais custos e mais obstáculos no acesso a um apoio que é essencial para garantir a mobilidade e a continuidade territorial”.

O dirigente socialista sublinha ainda que as alterações introduzidas pelo Governo da República agravaram o acesso a um mecanismo considerado fundamental para quem precisa de viajar por razões de saúde, trabalho, estudo ou motivos familiares, penalizando cidadãos que já vivem condicionados pela distância e pela insularidade.

“O Subsídio Social de Mobilidade deve servir para compensar os custos da insularidade, não para os agravar. O que este Governo fez foi complicar a vida às pessoas, com uma plataforma confusa, exigências injustificadas e regras que não respeitavam a realidade dos Açores”, afirmou.

Francisco César entende que a aprovação destas propostas demonstra que era possível corrigir o modelo em vigor e aproximar o regime das necessidades reais da população açoriana.

“Estamos a falar de um apoio que é determinante para muitas famílias açorianas. Não pode haver um sistema que, em vez de ajudar, crie barreiras, atrase reembolsos ou obrigue os passageiros a suportar encargos incomportáveis. O que foi hoje aprovado é um passo importante para repor justiça”, sustentou.

O presidente do PS/Açores acrescentou ainda que o partido continuará a acompanhar o processo legislativo até à votação final no parlamento, defendendo soluções que garantam o direito à mobilidade e assegurem que a condição ultraperiférica dos Açores não se transforma em desigualdade no acesso a direitos fundamentais.