PS ACUSA GOVERNO REGIONAL DE OCULTAR DADOS SOBRE ECOTAXA MARÍTIMA

O Grupo Parlamentar do PS/Açores acusou o Governo Regional de não prestar esclarecimentos sobre as receitas da ecotaxa marítima, denunciando a falta de resposta a um requerimento apresentado em janeiro pelos deputados socialistas.

O Grupo Parlamentar do PS/Açores acusou esta terça-feira o Governo Regional, liderado por PSD, CDS-PP e PPM, de esconder informação relativa às receitas arrecadadas através da ecotaxa marítima, ao não responder a um requerimento apresentado pelos deputados socialistas.

Segundo uma nota de imprensa divulgada no dia 31 de março pelo PS/Açores, a deputada Marlene Damião recorda que o requerimento foi entregue a 23 de janeiro de 2026, solicitando informação detalhada sobre a cobrança e aplicação da taxa, incluindo o montante total arrecadado, a distribuição por ilha e os projetos financiados com essas verbas.

De acordo com a parlamentar, até à data não foi prestada qualquer resposta por parte do Governo Regional, apesar de o prazo legal para o efeito ter terminado a 25 de fevereiro de 2026.

“Estamos a falar de uma taxa criada com objetivos claros de conservação ambiental e qualificação do destino turístico Açores. O mínimo que se exige é transparência sobre quanto foi cobrado e onde está a ser aplicado esse dinheiro”, afirmou Marlene Damião, citada na nota de imprensa.

A deputada considera “inaceitável” que o executivo regional permaneça em silêncio sobre uma matéria que envolve receitas públicas e compromissos assumidos com os açorianos.

“Quando o Governo não responde, está a impedir o escrutínio democrático e a levantar dúvidas legítimas sobre o destino das verbas cobradas aos passageiros que visitam a Região”, acrescentou.

Marlene Damião sublinha ainda que a ecotaxa marítima foi apresentada como um instrumento destinado a financiar ações concretas de proteção ambiental, defendendo que é necessário demonstrar, “com clareza, como está a ser utilizado cada euro”.

Na mesma nota de imprensa, o Grupo Parlamentar do PS/Açores exige que o Governo Regional preste de imediato os esclarecimentos solicitados e cumpra as suas obrigações de prestação de contas perante a Assembleia Legislativa e os açorianos.

Recorde-se que a ecotaxa marítima resulta de um Projeto de Decreto Legislativo Regional aprovado pela Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores a 17 de janeiro de 2023, prevendo a cobrança de uma taxa regional aos passageiros sem domicílio fiscal na Região que desembarquem em navios de cruzeiro em escala nos terminais portuários do arquipélago.