IL QUESTIONA GOVERNO SOBRE COMBATE À PROLIFERAÇÃO DE ROEDORES NOS AÇORES

O deputado da Iniciativa Liberal nos Açores, Nuno Barata, questionou o Governo Regional sobre o trabalho desenvolvido pela Comissão de Gestão Integrada de Pragas – Roedores, afirmando desconhecer as ações realizadas nos últimos anos no combate à proliferação destes animais na Região.

O deputado da Iniciativa Liberal (IL) no Parlamento dos Açores, Nuno Barata, questionou o Governo Regional sobre a atividade da Comissão de Gestão Integrada de Pragas – Roedores, criada em 2011, considerando que não é conhecido o trabalho desenvolvido por esta estrutura nos últimos anos.

De acordo com uma nota de imprensa divulgada na sexta-feira, 27 de março de 2026, pela Iniciativa Liberal dos Açores, o parlamentar liberal afirma que “se desconhece, na presente data, o trabalho desenvolvido, nos últimos anos” por aquela comissão, responsável por coordenar a aplicação de medidas de prevenção, controlo e redução da presença de roedores invasores e comensais na Região.

A comissão integra representantes de diversas áreas governativas, incluindo agricultura, florestas, ambiente, mar, ciência, equipamentos, saúde, inspeção das atividades económicas, inspeção do trabalho, solidariedade social, economia, educação, formação, alimentação e mercados agrícolas, bem como ordenamento do território.

Citado na mesma nota, Nuno Barata alerta que “a proliferação de roedores, na Região, constitui uma circunstância que afeta, particularmente, a sustentabilidade ambiental do ecossistema, pondo em risco a saúde pública, a saúde animal, as culturas e a biodiversidade”. O deputado recorda ainda que a legislação em vigor estabelece procedimentos para atividades humanas que possam contribuir, direta ou indiretamente, para a proliferação destes animais.

Perante esta situação, o parlamentar da IL/Açores dirigiu um conjunto de perguntas ao executivo regional, com especial incidência na tutela da agricultura, que preside à comissão. Entre as questões colocadas, Nuno Barata pretende saber quantas reuniões foram realizadas pela comissão em 2023, 2024 e 2025, que entidades públicas e privadas foram ouvidas e que medidas concretas foram propostas ou promovidas para zonas urbanas, rurais, explorações agrícolas, indústrias alimentares, espaços públicos e edifícios públicos.

O deputado solicita ainda a indicação das datas, locais e ordens de trabalhos das reuniões realizadas, bem como cópias das atas, deliberações, pareceres, recomendações e relatórios produzidos pela comissão desde 2023.

Entre outros esclarecimentos, a Iniciativa Liberal quer também conhecer que campanhas de sensibilização, informação pública ou formação técnica foram promovidas neste período, qual a sua abrangência territorial e os resultados obtidos, bem como que ações foram desenvolvidas para garantir a implementação dos requisitos técnicos previstos nos planos de controlo integrado de roedores.

Nuno Barata questiona igualmente quantas notificações, recomendações, autos ou processos de contraordenação resultaram de incumprimentos da legislação aplicável entre 2023 e 2025.

O parlamentar liberal pretende ainda saber que indicadores epidemiológicos, ambientais, agrícolas ou sanitários têm sido utilizados para monitorizar a evolução da praga de roedores na Região, se existem levantamentos, mapas de risco ou relatórios por ilha, concelho ou freguesia, e qual a evolução registada desde 2023 em matéria de presença de roedores em explorações agrícolas, zonas urbanas, danos em culturas, riscos para a saúde pública e queixas reportadas.

Por fim, Nuno Barata questiona o Governo Regional sobre que medidas concretas pretende adotar para reforçar a eficácia da prevenção e controlo de roedores nos próximos anos, quais os principais constrangimentos identificados no desenvolvimento dos trabalhos e que avaliação faz da estratégia seguida até agora, solicitando igualmente cópia dos relatórios de atividades da Direção Regional da Agricultura, Veterinária e Alimentação relativos aos anos de 2023, 2024 e 2025.