PAN/AÇORES E PROVEDORA REGIONAL CONVERGEM EM MEDIDAS PARA REFORÇAR BEM-ESTAR ANIMAL

A Representação Parlamentar do PAN/Açores reuniu-se com a Provedora Regional do Animal para analisar cerca de 19 recomendações destinadas a reforçar as políticas públicas de proteção e promoção do bem-estar animal na Região.

A Representação Parlamentar do PAN/Açores reuniu-se, na quinta-feira, com a Provedora Regional do Animal para discutir um conjunto de cerca de 19 medidas destinadas a reforçar o bem-estar animal na Região.

De acordo com uma informação à imprensa divulgada na sexta-feira, 27 de março de 2026, pelo PAN/Açores, o encontro integrou um processo de auscultação e debate das recomendações apresentadas pelo gabinete da Provedora, figura cuja criação foi proposta pelo partido.

Segundo o partido, a reunião permitiu uma análise aprofundada das propostas e evidenciou a convergência de posições quanto à necessidade de reforçar e articular as políticas públicas de proteção animal.

No encontro, o deputado e porta-voz do PAN/Açores, Pedro Neves, manifestou o seu alinhamento com as recomendações apresentadas, destacando entre as medidas prioritárias a realização de censos porta-a-porta para identificação e registo de animais de companhia. O objetivo, segundo o parlamentar, é obter dados mais rigorosos sobre o número de animais abandonados na Região.

Pedro Neves sublinhou ainda a importância de tornar obrigatória a castração e esterilização de animais de companhia, bem como a imposição legal do seu registo e identificação pelas clínicas veterinárias. Para o PAN/Açores, estas medidas são essenciais para reduzir o abandono, prevenir ninhadas indesejadas e combater a comercialização ilegal de animais, que frequentemente acabam abandonados à porta de centros de recolha ou em colónias de rua.

Durante a reunião, o deputado tomou também conhecimento de que a Provedora Regional do Animal tem desenvolvido trabalho com entidades responsáveis pela investigação de crimes contra animais de companhia, com vista à adequação de procedimentos e ao reforço da prevenção.

Outro dos temas abordados foi a necessidade de proibir o acorrentamento de animais, quer de companhia quer de pecuária, nomeadamente bovinos e equinos. Segundo o PAN/Açores, esta prática, ainda enraizada, deve ser erradicada, reforçando a medida já aprovada em Orçamento Regional por proposta do partido.

Foi igualmente discutida a urgência de melhorar as condições de alimentação e abeberamento dos animais de pecuária transportados por via marítima, uma preocupação que o PAN/Açores já tinha levado à Assembleia Legislativa em 2021, alertando que, em algumas viagens, os bovinos são transportados sem acesso a água.

No que respeita à tauromaquia, o deputado e a Provedora convergiram na posição de que não deve ser o Serviço Regional de Saúde — e, por consequência, os contribuintes — a suportar os custos de ferimentos ou lesões sofridas por cidadãos durante estes eventos, incluindo touradas à corda. Nesse sentido, defendem a obrigatoriedade de seguros que cubram esses encargos. O partido considera ainda que deve ser proibida a assistência ou participação de crianças e jovens em iniciativas desta natureza devido à violência associada.

Citado na informação à imprensa, Pedro Neves considerou que este diálogo institucional representa “um passo importante” para consolidar políticas públicas mais ambiciosas e eficazes na área do bem-estar animal.

“Urge reforçar e articular o quadro legislativo e institucional de proteção animal, procurando contribuir com medidas concretas que respondam aos desafios existentes e elevem os padrões de bem-estar animal nos Açores. Foi com essa intenção que, em 2021, aprovámos a criação da figura do Provedor Regional do Animal”, afirmou o parlamentar.