A Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social afirmou que o financiamento atribuído à ARRISCA aumentou para 2026 e rejeitou as alegações de insuficiência de apoios feitas pela associação, sublinhando que a instituição recebeu cerca de 2,8 milhões de euros entre 2021 e 2025.

A Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social esclareceu que o Governo dos Açores mantém “um compromisso firme, responsável e transparente” com as entidades que atuam na área da prevenção e combate às dependências, contestando as declarações divulgadas pela ARRISCA – Associação Regional de Reabilitação e Integração Sociocultural dos Açores.

De acordo com uma nota à imprensa divulgada na quinta-feira, 26 de março, pela tutela, “importa, desde logo, repor a verdade dos factos relativamente ao financiamento atribuído à ARRISCA”.

Segundo a Secretaria Regional, entre 2021 e 2025 a instituição beneficiou de um apoio global de cerca de 2,807 milhões de euros, tendo executado 2,636 milhões de euros, valor que ficou abaixo do financiamento disponibilizado. Só em 2025, acrescenta a tutela, a ARRISCA recebeu um apoio de 570 mil euros, tendo executado aproximadamente 533 mil euros.

Para 2026, após um processo de diálogo e articulação com a própria instituição, foi acordado um reforço do financiamento para 590 mil euros, montante superior ao atribuído no ano anterior. O acordo, refere a Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social, foi formalmente celebrado e assinado por ambas as partes.

Neste contexto, o Governo Regional considera que “não corresponde à verdade a alegação de insuficiência de financiamento nos termos apresentados”, sublinhando que houve aumento do apoio atribuído face a 2025 e que existe um histórico recente de execução financeira abaixo dos montantes disponibilizados.

Relativamente às alterações anunciadas pela ARRISCA quanto à administração de terapêutica com Cloridrato de Metadona a 1% aos fins de semana e feriados, a tutela esclarece que o modelo referido “não constitui uma exceção no contexto nacional”. Segundo a mesma nota, nos Centros de Resposta Integrada (CRI), onde existem programas de tratamento opióide, é prática comum não haver funcionamento ao fim de semana, sendo a medicação previamente disponibilizada aos utentes para administração no domicílio.

No que respeita ao contexto prisional, a Secretaria Regional esclarece ainda que a administração da medicação é assegurada pelos enfermeiros do estabelecimento prisional, cabendo à ARRISCA a preparação da terapêutica, de acordo com os procedimentos habituais.

A tutela reconhece os desafios crescentes no domínio das dependências, mas defende que a resposta regional exige “rigor, responsabilidade na gestão dos recursos públicos e uma utilização plena e eficiente dos financiamentos atribuídos”.

Segundo o Governo dos Açores, a decisão anunciada pela ARRISCA de restringir respostas resulta de uma opção de gestão interna da instituição e “não pode ser imputada à atuação do Governo Regional”, que, afirma, aumentou o apoio financeiro e manteve uma postura de cooperação institucional.

Na mesma nota à imprensa, a Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social reafirma a disponibilidade do Governo dos Açores para continuar a trabalhar com as entidades do setor, com o objetivo de garantir respostas “adequadas, sustentáveis e eficazes” às necessidades da população açoriana.

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