O Governo dos Açores acionou os mecanismos legais para assegurar a continuidade do serviço de transporte coletivo de passageiros na ilha de São Miguel a partir de 1 de abril, após os atuais operadores comunicarem que não pretendem manter o serviço nos moldes atuais.

O Governo dos Açores, através da Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, acionou os mecanismos legais necessários para garantir a continuidade do serviço público de transporte coletivo de passageiros na ilha de São Miguel a partir de 1 de abril de 2026.

Segundo uma nota à imprensa divulgada na quinta-feira, 26 de março, pela tutela, esta decisão surge na sequência da comunicação recente dos atuais operadores de transporte coletivo de passageiros de que não estariam disponíveis para assegurar a continuidade do serviço público “nos moldes atuais” a partir daquela data.

Perante esta situação, o Governo Regional avançou com o lançamento do respetivo procedimento pré-contratual, com o objetivo de garantir a prestação do serviço a partir do início do próximo mês.

De acordo com a mesma nota à imprensa, o executivo açoriano considera fundamental assegurar que o serviço público de transporte coletivo de passageiros decorra sem interrupções.

A tutela sublinha que uma eventual suspensão do serviço teria “um impacto imediato e significativo na vida dos utilizadores que dele dependem para as suas deslocações diárias”, nomeadamente para o trabalho, para o acesso a cuidados de saúde e a outros serviços essenciais na ilha de São Miguel.

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